Senadores aprovam PL que viabiliza saque do FGTS para funcionários que pedem demissão

Governo federal afirma que tentará derrubar o projeto que causará impacto em financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura urbana

A consolidação das leis trabalhistas (CLT) garante vários benefícios para os trabalhadores brasileiros e entre eles está o direito de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) caso o funcionário seja demitido sem causa aparente, contudo essa lei pode mudar.

Um projeto de lei que tramita no Senado visa permitir que o trabalhador que pedir demissão possa sacar seu FGTS. A proposta, PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 11 de abril na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

A mudança da legislação tem sido tratada pelos legisladores como um passo importante para a “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS. Na visão do senador Paulo Paim (PT-RS) a legislação atual restringe o acesso aos recursos que são do trabalhador.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. A expectativa é que como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Governo federal tentará barrar mudança

Se os trabalhadores ficaram felizes e esperançosos quanto a mudança, pelos lados do executivo federal a aprovação do projeto no senado não foi uma notícia muito satisfatória e diante da aprovação o governo federal deve trabalhar para que o projeto não siga adiante.

Para que a proposta seja barrada o primeiro passo do governo Temer será apresentar requerimento para apreciá-lo no plenário do Senado, com o objetivo de derrotar a proposta e impedir que ela siga para a Câmara dos Deputados.

Segundo entendimento do governo federal a mudança implicaria na redução dos financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura com juros mais baixos graças aos recursos do FGTS.

Ainda segundo o governo federal, o trabalhador que pede demissão não precisa ser protegido, assim como quem foi demitido, lembrando que o FGTS foi criado para dar amparo aos demitidos.