Senado Federal
Projeto proíbe bloqueio do auxílio emergencial para o pagamento de dívidas
Os deputados aprovaram projeto de lei (PL 2.801/2020) que dá natureza alimentar ao auxílio emergencial e impede a penhora, bloqueio ou desconto do valor para o pagamento de empréstimos bancários ou prestações.
A única exceção é para pagar pensão alimentícia e, mesmo assim, apenas metade do valor do benefício pode ser destinado para esse fim. O relator na Câmara, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que é “inconcebível” descontar dívidas do dinheiro que o cidadão recebe do governo para sobreviver durante a pandemia.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defende a rápida aprovação do projeto pelo Senado.
Mais informações na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
