Senado confirma salário mínimo de R$1.088,00 em 2021

O Senado aprovou na última quarta-feira, 16 de dezembro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 e com ela, confirmou o salário mínimo do trabalhador brasileiro, definido em R$ 1.088,00 para o próximo ano.

Com a aprovação o salário do trabalhador em 2021 não terá um aumento real, uma vez que foi realizado apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da LDO para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial.

É importante aqui lembrar que atualmente o salário mínimo é de R$1.045,00.

LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões.

Na terça-feira (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões.

A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.

O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.

Fonte: Com informações Agência Brasil