O projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado na última terça-feira (7), sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Apesar de proibir as “saidinhas” em feriados, o texto autoriza a saída para estudar fora da unidade prisional no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça.
A proposta prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto. Além disso, cabe ao juiz estabelecer condições especiais para a concessão de novo regime.
O projeto ainda pode endurecer outro ponto da lei, ao possibilitar que o condenado seja proibido de ir a determinados locais como parte da sua pena, como uma forma de restringir suas atividades.