Senado aprova projeto que proíbe sacrifício de cães e gatos no Brasil

Na última quarta-feira, dia 11 de dezembro, foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que proíbe o sacrifício de cães, gatos e aves pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais do gênero.

Segundo o projeto aprovado, a proibição conta com a exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

Também prevê o projeto, que os animais silvestres apreendidos sejam libertados em seu habitat natural ou, se não recomendável, para zoológicos, fundações ou instituições similares. Nos casos em que a guarda dos animais seja inviável, os mesmos devem ser doados ou vendidos, a critério de autoridade ambiental.

No texto ainda está determinado que caso a determinação seja violada, o infrator está sujeito às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais, que vão de multa a prisão.

Cabe ainda considerar que, o relator da proposta no Senado, Telmário Mota (PROS-RR), alterou o texto original para incluir as aves, e, por isso, o projeto terá que retornar à Câmara.