Senado aprova MP que autoriza venda de etanol diretamente aos postos

A Medida Provisória que autoriza fabricantes e importadores de etanol hidratado a comercializar o produto diretamente com postos de combustíveis, dispensando passagem pelas distribuidoras, foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (8/12). Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Jornal o Tempo.

Essa e outras mudanças na legislação já estavam em vigor, desde agosto, por se tratar de MP. Mas para que não caducasse, a proposta precisava de aprovação do Congresso até a sexta-feira (10).

A justificativa do governo para a proposta é o incentivo à competição no setor de combustíveis, estimulando entrada de novas empresas e investimentos em infraestrutura.

Especificamente sobre o preço dos combustíveis, não está evidente que a MP aliviará para os brasileiros. Mas a proposta prevê alteração na incidência da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins sobre o etanol anidro destinado à mistura com a gasolina.

Segundo o governo, o objetivo dessa medida é equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o importado, o que pode modificar, em alguma medida, o preço deste combustível.

No Senado, caiu do texto proposto pelo governo federal a permissão de que os postos de um distribuidor pudessem vender também combustíveis de outros fornecedores.

Além da sanção presidencial, as mudanças da MP dependem ainda de regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Outro ponto que chama atenção é que a MP retira da legislação atual a obrigação de que o produtor de biocombustíveis comprove que está regular perante as receitas federal, estadual e municipal, além de demonstrar regularidade de débitos perante a ANP.