Educação
Senado aprova em primeiro turno PEC que renova o Fundeb
Fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Senadores irão analisar texto em segundo turno ainda nesta terça
O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (25), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A matéria foi aprovada em 21 de julho na Câmara dos Deputados em primeiro turno por 499 votos a favor e sete contra. Já no segundo turno, por 492 a seis. Na ocasião, apenas deputados da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro votaram contra a renovação do Fundeb.
O texto, elaborado pela relatora professora Dorinha (DEM-TO), aumentou a participação da União no financiamento da educação em 23% por meio de acréscimos anuais, dessa forma: 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.
O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.
O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR) apresentou apenas uma emenda supressiva, para retirar o artigo que previa o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, uma vez que existe previsão constitucional nesse sentido.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação, sendo assim o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos – regra de controle das contas públicas que impede o aumento além da inflação.
*Com informações da Agência Senado
