Legislação
Senado aprova avaliação psicológica obrigatória para renovar CNH
Lei atual prevê que o procedimento só deve ser feito por motoristas que exercem atividade remunerada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que obriga portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a realizarem avaliação psicológica sempre que forem renovar o documento. Com informações de O Tempo.
Como a votação se deu em caráter conclusivo, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
A legislação atual prevê que o exame é obrigatório para todas as pessoas apenas no momento de tirar a carteira de motorista. Já aqueles que exercem atividades remuneradas de motorista devem fazer o procedimento sempre que forem renovar a CNH.
Autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) justifica que além de doenças psicológicas poderem comprometer a ação de motoristas, o quadro mental de uma pessoa pode mudar desde a primeira habilitação.
