Semana política terá instalação da CPMI e votação de marco fiscal na Câmara

No Judiciário, há chance de discussão sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, e no Executivo há embate entre ministérios

A semana política em Brasília promete ser quente mais uma vez no Parlamento, com a previsão de instalação, enfim, da CPMI do 8 de janeiro, e também com a votação do arcabouço fiscal no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), com chance de ser votada, a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Já no Executivo, após retornar do Japão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que lidar com o embate entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia em torno da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Com informações de O Tempo.

A semana do Legislativo

A semana começa com a expectativa de que, na próxima quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados vote e aprove o novo marco fiscal do país. O projeto, que define os critérios e regras para o gasto público, teve a urgência aprovada com larga margem (367 a 102 votos) na semana passada. Se for confirmada a aprovação na Câmara nesta semana, o texto vai para o Senado, onde também deve ter uma tramitação acelerada.
Um dia depois da votação do arcabouço na Câmara, o Congresso Nacional deve instalar a CPMI do 8 de janeiro, que será composta por deputados e senadores. A semana começa ainda sem todas as indicações de membros a compor o colegiado. Entre eles está o MDB, que pode ficar com a relatoria com um de seus senadores. A expectativa é de que os governistas dominem a comissão, com 18 a 20 membros, entre os 32 integrantes. Além da instalação da CPMI do 8 de janeiro, três colegiados já instalados na Câmara começam efetivamente os trabalhos nessa semana: as CPIs do MST, das Americanas e das manipulações em jogos de tutebol.

A semana do Judiciário

Na pauta do Judiciário da semana há uma questão polêmica. O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu no calendário de quarta-feira (24) a discussão sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Se a Corte considerar que o artigo viola a Constituição, na prática descriminalizará o porte de drogas para uso pessoal. O assunto está no Supremo desde 2015 e já há três votos nesse sentido. Contudo, como o item é apenas o quarto na pauta naquele dia, pode ser que não seja possível avançar nesse debate na data inicialmente prevista.

A semana do Executivo

Com a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, os olhos estarão voltados à mediação que o presidente prometeu fazer no embate entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia acerca da pesquisa e exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. O Ibama, com o aval da ministra Marina Silva, não autorizou a Petrobras a fazer a exploração. Isso gerou, inclusive, uma crise no partido da ministra, fazendo com que o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que é favorável à exploração, deixasse a legenda. Além disso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu que a Petrobras não retire ainda os equipamentos do local e aguarde as negociações junto ao Ibama.

Em coletiva no Japão, Lula não descartou liberar a exploração de petróleo no local, mas afirmou que discutiria a questão ao chegar no Brasil. “”Se explorar esse petróleo tiver problemas para a Amazônia, certamente não será explorado. Mas eu acho difícil, porque é 530 km de distância da Amazônia. Mas eu só posso saber quando eu chegar lá (no Brasil)”, afirmou o petista.