Sem consultar vereadores, Ricardo Tobias cede veículos da Câmara para o executivo municipal

Presidente acatou solicitação do executivo municipal sem ao menos deliberar pedido para a mesa diretora, e automóvel de comissão permanente de uso restrito dos vereadores é cedido para secretaria de Indústria e Comércio

A Câmara Municipal de Nova Serrana cedeu para a prefeitura de Nova Serrana dois automóveis que estão sendo utilizados pela Defesa Civil e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

Os veículos um Polo e um Fox, foram cedidos pela Câmara Municipal em decisão única e exclusiva do presidente da casa, que por sua vez não repassou aos demais vereadores a demanda encaminhada pelo executivo.

A decisão de ceder os veículos veio após recebimento de ofício do executivo solicitando os automóveis, uma vez que todos os veículos da casa estão em desuso, acumulando poeira e não sendo utilizados pelos edis, devido negativas da própria administração da casa.

Contudo, a cessão dos automóveis criou uma desavença entre a presidência e os edis, e uma possível irregularidade foi apontada por um dos vereadores da casa. Isso porque um dos veículos cedidos era de responsabilidade da Comissão Permanente de Meio Ambiente, e diante de uma portaria emitida pelo legislativo.

Na portaria os automóveis em especifico tem suas placas relacionadas a comissões permanentes, dessa forma e de acordo com o documento, de responsabilidade do presidente da comissão a aplicação de quaisquer danos como multas, acidentes ou até mesmo irregularidades que possam ser cometidas por terceiros em posse do automóvel.

Contudo, no caso em questão o vereador Cabral (solidariedade), presidente da Comissão de Meio Ambiente, ao qual o veículo Fox, cedido para a Secretaria de Indústria e Comércio, esta pela portaria atribuída, não havia nem sequer sido informado pela presidência da Câmara sobre a destinação do veículo.

Outro ponto relevante quanto a destinação do veículo, é que nossa reportagem solicitou a presidência da casa a documentação de cessão do automóvel e laudos do setor de patrimônio do legislativo, contudo até o fechamento desta reportagem, nossa equipe recebeu somente o ofício da administração solicitando os veículos.

Já conforme denunciado pelo vereador Cabral à nossa reportagem, o automóvel foi direcionado para o executivo ainda sem nem mesmo ter sido registrado a portaria e documentação (termo) para cessão do veículo, sendo essa mais uma ação que se não fere a lei é imoral.

Questionamentos

Nossa reportagem entrou em contato e foi recebida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Tobias e pelo diretor da Câmara, Senhor Eneas Fernandes.

De acordo com as colocações feitas pelo presidente e pelo diretor da casa, não existia nenhuma normativa que relacionava o veículo a uma comissão em específico e segundo Eneas, a responsabilidade sobre o patrimônio da Câmara é deliberada pela mesa diretora na pessoa do presidente, assim não existe nenhuma irregularidade quanto a cessão do veículo.

Questionado sobre a portaria, o presidente da casa considerou que não há nenhuma restrição para que os demais vereadores usem os veículos das outras comissões, deixando ainda claro que “não direcionei para a prefeitura um automóvel de uma comissão em específico, deliberei para que o automóvel em melhor condição de uso fosse encaminhado para a prefeitura”.

O presidente também afirmou que “com a cessão dos automóveis que estavam parados na Câmara geramos uma economia de aproximadamente R$ 3 mil por mês para o município, e esses carros não estão sendo liberados para uso dos vereadores”, e ainda salientou que “não cedi para a prefeitura a van da Câmara porque me foi repassado pelo Dr. Alessandro a utilidade do veículo para a escola legislativa, somente por isso voltei atrás e não cedi a van para o executivo”. Disse Ricardo.

Presidente da Comissão Permanente dispara

Nossa reportagem entrou em contato com o vereador Cabral, que nos informou que tomou ciência do fato somente após a reportagem do jornal O Popular lhe questionar sobre o assunto.

Cabral por sua vez nos informou que teve uma reunião com o presidente, onde em discussão deixou claro sua insatisfação pelo descumprimento de determinação da própria Câmara, uma vez que a portaria destinava a ele a responsabilidade sobre o automóvel.

“Meu questionamento é pelo fato de que, minha comissão foi desrespeitada, não fomos sequer informados sobre a decisão do presidente e mais, existe uma portaria que atribui a mim a responsabilidade do automóvel. Caso ele se envolva em algum acidente, esteja irregular ou até mesmo seja usado por terceiros em uso indevido conforme a lei e a responsabilidade cai sobre mim, e por isso vejo como indevida a ação do presidente”.

Cabral ainda afirmou que “os carros foram entregues sem nem mesmo haver uma portaria para isso, ou seja nem mesmo a documentação para a cessão foi conclusa, quero deixar claro que no meu entendimento, se a ação do presidente não foi ilegal, ela foi imoral e eu deixei isso claro para ele na reunião que tivemos nessa tarde”. Finalizou o vereador.

Nota oficial da Câmara Municipal

Diante do acesso a portaria que apontava a responsabilidade do veículo relacionado o automóvel em especifico a cada comissão, nossa equipe procurou o setor de comunicação da Câmara, informando sobre o fato e questionando se a casa se pronunciaria diante da documentação que contradizia as ponderações feitas pelo presidente e diretor da casa.

Nossa reportagem então recebeu uma nota oficial do legislativo que apontou que a Câmara sempre zelou pelos bens do município e sempre seguiu as determinações dos instrumentos legais. Confira a nota na integra:

Nota sobre uso de veículos

A Câmara Municipal de Nova Serrana informa que sempre zelou pela manutenção dos bens do município, dentre eles os veículos oficiais adquiridos com recursos do Legislativo Municipal para atender às demandas de todas as atividades comuns da Casa Legislativa, sejam elas relacionadas à Mesa Diretora, Comissões Permanentes e Temporárias, Secretaria Legislativa e demais setores da instituição, assim como das atividades parlamentares.

Quanto ao uso de tais veículos, a Câmara sempre seguiu todas as determinações dos instrumentos legais, dentre eles portarias e resoluções que regulamentam o uso desses automóveis. A saber, está em vigor a Resolução 240/2018 que dispõe sobre o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal também esclarece que os bens de posse da Câmara fazem parte de um mesmo patrimônio de propriedade do município de Nova Serrana. Sendo assim, em razão da grande ocorrência de chuvas no início desse ano de 2020, a Câmara cedeu um veículo para atender às necessidades emergenciais, por tempo limitado, até 31/12/2020, para ações da Defesa Civil.

Nesse momento de pandemia pelo Coronavírus, a Câmara novamente se propôs a cessão de mais um veículo, por tempo determinado, para atender ao enfrentamento da COVID-19, estando esse automóvel sob os cuidados da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, nas ações de fiscalização e redução dos impactos gerados pela crise no município.

A Câmara Municipal enfatiza que diante da situação financeira em que tem se encontrado, e com as medidas de contenção de despesas adotadas desde 2019, os veículos dessa instituição já estavam com restrição de uso, servindo apenas para atividades essenciais. Desde então, a Câmara tem trabalhado otimizando o uso dos veículos, que servem à Instituição de forma geral, ou seja, são bens de uso comum a todos os vereadores e setores para uso exclusivo durante o cumprimento das atividades do legislativo.

A Câmara Municipal reafirma que todo procedimento para cessão dos veículos está regulamentada e visa, acima de tudo, atender aos interesses da população de Nova Serrana.

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