Minas
Governo Zema descarta aumento salarial para forças de segurança: “Não há condições”
O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, afirmou que o Estado não tem condições de pagar a recomposição orçamentária às forças de segurança devido à dificuldade orçamentária. “Não existe possível valorização do servidor público em estado com dificuldade orçamentária”, declarou durante audiência na Assembleia Legislativa, ressaltando que a prioridade foi colocar os salários em dia.
Ele destacou que a diretriz do governo Zema é buscar o equilíbrio fiscal e sugeriu a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) como solução. “A adesão ao Propag vai trazer essa sustentabilidade de longo prazo para as contas públicas”, disse.
Sobre o descumprimento da Lei nº 24.260/2022, que obriga a divulgação do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores, Gomes afirmou que levará a pauta para reunião interna, mas reiterou que não pode se comprometer com números que causem desequilíbrio fiscal. “Não podemos esquecer que toda a população depende das forças públicas”, argumentou.
O deputado Sargento Rodrigues (PL) refutou as declarações do secretário, afirmando que o governo não pode deixar de cumprir a lei. “O governo não pode mandar um secretário aqui dizendo que não vai cumprir a lei”, disse, lembrando que os servidores vão cobrar a recomposição como um direito.
