Saúde a beira de um colapso

Prestadores Hospitalares da RAS Oeste notificam governo de Minas e 17 hospitais cancelarão contratos e deixarão de atender pelo SUS, caso divida não seja quitada em 60 dias

Que a situação da saúde em Minas Gerais é delicada todos sabem, contudo, uma notificação emitida  pela Rede de Atenção a Saúde (RAS) Oeste, e entregue ao governo do estado em reunião realizada na Gerencia Regional de Saúde, expôs que a situação em nossa região está prestes a um colapso total.

De acordo com o documento, considerando que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) SUS-MG está em atraso nos pagamentos das parcelas dos prestadores de serviço hospitalares na região de abril a junho, referente a Rede de Urgência e Emergência, os contratos de prestação de serviço com o SUS poderão ser suspensos e posteriormente cancelados pelos hospitais.

A justificativa para que essa medida seja tomada está baseada no fato de que segundo a notificação os atrasos por parte do Governo de Minas estão tornando a manutenção da estrutura, material e profissional referentes aos plantões de retaguarda hospitalar inviável e ainda em desacordo com os termos de compromissos bilaterais.

O comunicado também aponta que o Governo de Minas tem se posicionado inerte a situação vivenciada, e não tem ao menos assinalado segundo a RAS, sequer uma previsão concreta para a regularização deste insustentável cenário.

Com essa quadro desenhado ficou então “a SES/SUS-MG e o Comitê Gestor da Rede de Urgência da RAS OESTE devidamente NOTIFICADOS de que, caso a situação de inadimplemento não seja INTEGRALMENTE regularizada, no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, todos os hospitais que compõe esta rede de saúde, irão suspender suas atividades, até que o pagamento seja efetuado pela SES/SUS-MG”. Pontuou no comunicado.

Embasamento

A conduta dos entes hospitalares está amparada art. 78, inciso XV, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, onde no parágrafo XV determina que atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, é assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

O Comitê ainda pontuou que “igualmente notificado de que, transcorridos 60 dias, a contar desta notificação, sem que haja a integral regularização do citado inadimplemento, os termos de compromissos celebrados pelos signatários junto à SES/SUS-MG, ficarão não mais suspensos, mas definitivamente rescindidos unilateralmente pelos Prestadores Hospitalares” diz a notificação.

Para o cancelamento definitivo, os Prestadores Hospitalares, tem com embasamento a clausula nona, do termo de compromisso que pontua. “Este Termo de Compromisso poderá ser denunciado por qualquer dos partícipes, rescindindo de pleno direito, a qualquer tempo, unilateralmente, ou de comum acordo entre as partes, por inadimplência de qualquer delas ou pela superveniência de motivos que torne material ou formalmente inviável, devendo haver prévia notificação de 60 dias”. Diz o termo.

Impacto

Caso não seja em sua totalidade quitada a divida do Estado com a saúde em 60 dias toda a região perderá a cobertura integral de saúde, referente à alta complexidade no que tange Urgência e Emergência.

Para se ter uma ideia dos impactos, fazem parte da notificação e deixarão de atende pelo SUS 17 hospitais localizados em diferentes municípios da região centro-oeste.

Fazem parte da RAS e suspenderão os atendimentos dentro de 10 dias caso não haja um posicionamento do Estado e cancelarão por definitivo os atendimentos se dentro de 60 dias não for quitado a divida os hospitais: Hospital São João de Deus, em Divinópolis; Hospital São Judas Tadeu, em Oliveira; Santa Casa de Bom Despacho; Santa Casa de Luz; Santa Casa de Pitangui; Santa Casa de Lagoa da Prata; Santa Casa de Itapecerica; Santa Casa de Passa Tempo; Hospital Regional São Sebastião, em Santo Antônio do Amparo; Santa Casa de Formiga; Santa Casa de Santo Antônio do Monte; Santa Casa de Campo Belo; Santa Casa de Dores do Idaiá; Santa Casa de Iguatama; Santa Casa de Itaúna; Santa Casa de Bambuí; e Santa Casa de Itaguara.

Nova Serrana

Diante da gravidade do problema a secretária Municipal de Saúde, Glaucia Sbampato foi questionada sobre os impactos que o possível cancelamento pode causar sobre a saúde municipal.

De acordo com a secretária, caso a situação não seja solucionada os impactos são gravíssimos uma vez que todo o trabalho de urgência e emergência em alta complexidade, de todos os hospitais que dão o suporte no centro-oeste será interrompido. “Para se ter uma ideia do problema,  SAMU não terá para onde levar os pacientes socorridos porque as principais portas especializadas da região estarão fechadas para o SUS”, disse a secretária.

Glaucia foi questionada sobre a possibilidade de o próprio município contratar esse serviço, uma vez que a cidade foi considerada plena na saúde, o que na perspectiva da gestora é inviável e impossível de acontecer. “Temos que entender que essa responsabilidade é do Estado, ele retém recursos para fazer a contratação deste serviço, não existe a condição do município arcar com essa despesa, esse não é dentro do sistema de Saúde uma responsabilidade que caiba as prefeituras, independente de sermos plenos ou não”, explicou Sbampato.

Por fim a secretaria afirmou que participou de uma reunião na ultima quarta-feira, dia 11 de julho, na Gerência Regional de Saúde onde foi entregue pelo RAS a notificação oficialmente ao governo de Minas, e que segundo ponderado, já está nas mãos do secretário à situação encontrada na região. “Participei da reunião nessa quarta-feira, vieram representantes do governo de Minas, pontuaram as condições e dificuldades do Estado, a notificação foi oficialmente entregue e segundo afirmaram, ainda na quarta-feira, a situação estaria na mesa do secretário. Esperamos que o quadro se resolva, pois sem esses equipamentos, a saúde em nossa região ficará realmente debilitada”, finalizou a secretária.

Posicionamento do Estado

Esse popular tentou contato com o setor de comunicação da Gerencia Regional de Saúde, contudo não obteve sucesso, não obtendo assim uma declaração oficial do Governo de Minas quanto ao assunto.