O governador reeleito passará em revista pela Guarda de Honra formada por cadetes da Polícia Militar de Minas Gerais, e em seguida, se encontrará com o vice-governador eleito, Professor Mateus Simões. O protocolo oficial ainda prevê uma reverência à bandeira de Minas Gerais.

Após a cerimônia na sede do Legislativo estadual, o governador e Mateus Simões, vice-governador também empossado, seguirão para o Palácio das Artes, na Avenida Afonso Pena, para um ato de recondução ao cargo. Ambos farão um pronunciamento.

Estão previstas apresentações de grupos musicais para o público ao longo da cerimônia, todos eles com referências à cultura mineira.

Principais desafios

A atual gestão vai lidar com problemas conhecidos. Eles terão o desafio de ampliar a base de apoio na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) para cumprir o objetivo de reequilibrar as contas estaduais, privatizar estatais e aprovar projetos que ficaram engavetados no Legislativo nos últimos anos diante da relação conturbada com parte dos deputados estaduais.

Há ainda a necessidade de se estabelecer um canal de diálogo com o governo Lula (PT) para avançar principalmente em pautas de infraestrutura, como as rodovias federais que cortam o Estado. Diferentemente do aliado que teve em Jair Bolsonaro (PL), o governador é crítico ferrenho das administrações petistas.

Porém, com exceção da reforma da Previdência aprovada em 2020, não houve avanços em temas que precisam da aprovação da ALMG. Para o vice-governador eleito, Mateus Simões (Novo), dois dos principais projetos de lei em 2023 são a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e a autorização para privatizar a Codemig, estatal que recebe dividendos da exploração de nióbio.

“A adesão ao regime foi autorizada por Brasília (uma decisão do STF), mas não queremos fazer isso contra a Assembleia. Temos certeza de que a Assembleia é favorável, mas ela precisa votar o projeto. E sem a (privatização da) Codemig não existe equilíbrio fiscal possível”, diz.

Assembleia

Para conseguir aprovar projetos de lei, Zema precisará do apoio de 39 dos 77 deputados estaduais. Porém, no caso de privatizações, o número de votos necessários sobe para 48. A coligação de partidos que apoiaram oficialmente a reeleição do governador elegeu 22 parlamentares, mas os integrantes do governo demonstram confiança que conseguirão formar uma maioria sólida.

Outro desafio do governo será ter mais diálogo com o próximo presidente do Legislativo, que durante os quatro anos da atual gestão foi presidido por Agostinho Patrus (PSD). A relação foi conflituosa, e, na maior parte do tempo, os projetos de interesse do Palácio Tiradentes nem sequer foram colocados em votação.

“Tenho certeza de que não há nenhum nome colocado para a presidência que seja oposição ao governo. Eu não vejo nem no Tadeuzinho (MDB), que hoje não é base, uma oposição ao governo. Não é o perfil dele, nem me parece ser o que ele se propõe a fazer. Então, ter o (cenário) que a gente tem hoje, nós certamente não teremos”, acrescenta Simões.

Privatizações

Embora a prioridade seja a Codemig, o governo também pretende privatizar Gasmig, Copasa e Cemig. A venda da primeira é vista como um caminho para aumentar o investimento no setor de gás em Minas e ajudar no desenvolvimento do Estado.

Já a justificativa para as privatizações das duas últimas é que é necessário oferecer serviços melhores de saneamento básico e energia elétrica à população, o que atualmente não é possível porque também falta capacidade de investimento.

A Constituição Estadual determina que, no caso dessas três empresas, é necessário realizar referendo popular após os deputados eventualmente autorizarem as privatizações. A oposição a Zema no Legislativo, que deve ter cerca de 20 parlamentares, promete resistir.


“O governo tem todo o direito de defender a tese que achar mais apropriada. Agora, eu entendo que a maioria do povo mineiro tem se posicionado contra a privatização das estatais. Há pesquisas que apontam nesse sentido”, diz o deputado estadual Cristiano Silveira (PT).

“Acho que boa parte dos parlamentares têm a mesma opinião. Vejo muita dificuldade para o governo conseguir convencer tanto a sociedade como o parlamento de que a desestatização ou privatização de Cemig, Copasa e Gasmig seja interessante para o Estado”, concluiu.

RRF precisa de aval de Lula para vigorar

O governo Zema (Novo) elenca seis temas prioritários na relação com o governo federal. O primeiro diz respeito à homologação do Plano de Recuperação Fiscal, documento com todas as medidas que serão tomadas pelo Palácio Tiradentes para equilibrar as contas públicas. Apenas após a homologação, que é feita pelo presidente da República, é que o Estado estará oficialmente no RRF.

Estradas

Os temas restantes são a assinatura da privatização do metrô de Belo Horizonte e as licitações das BRs 381, 262, no Triângulo, e 040. “O objetivo é continuar conversando com o governo federal”, acrescentou ele.

Simões pontua, no entanto, que há questões menores que causam frustração, como o pedido do governo de transição para que o BNDES suspendesse a privatização da Ceasa Minas, o que acabou ocorrendo. “Foi muito frustrante. O Wellington Dias vai ser ministro. Ele foi governador do Piauí pelo PT e fez a mesma coisa (modelo de privatização) com a Ceasa do Piauí. Por que a gente não pode fazer com a Ceasa de Minas?”, questiona.