Ricardo Tobias ratifica seu posicionamento e voto será fechado

Após a aplicação da defesa o presidente da Câmara Municipal buscou o posicionamento sobre o jurídico da casa sobre qual seria o regime de votação, se seria aberto ou fechado.

Dra. Márcia Gontijo
Segundo a procuradora da Casa, Dra. Márcia Gontijo, “em relação a votação o posicionamento da procuradoria foi desde o início do parecer preliminar eu defendo que a aplicação do decreto de lei 201. Eu defendi desde o primeiro dia que aplique-se o decreto, quanto ao inciso 6 ele não fala nem que o voto é aberto ou fechado.

No entanto a lei orgânica é uma lei suplementar e no art. 66 ela fala que o voto é secreto, ela é a legislação suplementar no que o decreto de lei pé omisso. Então nosso posicionamento é pelo voto secreto.

Dr Alessandro Virgolino
Por sua vez, o procurador Alessandro Virgolino, ponderou que “quanto ao questionamento a procuradora manifestou e sustentou apontando os dispositivos legais, que queria esclarecer um pouco mais mas encima dos mesmos apontamentos jurídicos e quando ouvi os senhores argumentando sobre o voto ser aberto ou não foi a palavra nominal.

Essa questão com todo respeito é primaria em dizer que o nominal é relacionado a chamada nominal e não dar nome ao voto, qualquer interpretação além disso é realmente a gente tentar no meu ponto de vista tentarmos sobrepor ao que o dispositivo legal propôs. No meu entendimento o voto é secreto, mas o vereador que quiser mencionar os eu voto não existe irregularidade nenhuma”.

Nelson Moreto
O procurador do executivo pediu a palavra e salientou que “é importante a explanação dos conhecimentos da Dra Marcia e Alessandro, como temos debatido amplamente direto não é uma ciência exata, temos que buscar fundamentos para embasar nossas decisões.

Em relação ao chamamento nominal, trago o que o glossário da congresso federal diz ser processo de votação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, portanto a votação nominal se refere ao chamamento do vereador que identifica o voto dele”.

O jurista também indicou que “seguindo na mesma esfera, possuímos no STF uma sumula vinculante, que legisla sobre a competência, precisamos embasar mais se os senhores buscar na jurisprudência do STF os senhores verão diversos julgamentos em que tratam que a votação nominal vota aberto. Então quero manifestar que além disso tudo tem o anseio social, a população espera que os senhores manifestem seus posicionamentos, espero que os senhores não se acovardem diante disso, estou ponderando que não cabe julgamento nesse tipo de processo”.

Dra. Débora
A Defesa fez suas manifestações e afirmou que “ninguém tem duvida no tribunal do júri que a votação é nominal, mas o voto é secreto, consta quais foram votados. Se o decreto deve ser aplicado na integra o senhor não teria nem o direito de se pronunciar Dr Nelson”.
Após consultar a mesa o presidente determinou que o voto seria secreto, mas que cada vereador tem o direito de manifestar seu voto para a população.