Reforma tributária começa a caminhar!

Venho falar sobre um tema corriqueiro em minhas colunas a reforma tributária, eu sei parece ter virado uma novela mas aos poucos ela vai se arrastando, vivemos um período complexo em meio a pandemia, o Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, ou seja, lá se vai mais de um ano nessa situação, com a explosão da pandemia, colapso da saúde, economia completamente estagnada, famílias passando por necessidades básicas, tudo veio à tona rapidamente, o Brasil começou a sucumbir em meio tantos problemas e o pior: atrelado à guerra política e à famosa dicotomia saúde x economia, que sempre falo: não existe, porém atualmente com a vacinação em massa especialistas estao prevendo junto a melhora da crise da saúde a melhora da economia mostrando que ambas andam juntas.

Com o indício de controle de pandemia começa a voltar algumas pautas no cenário nacional, entre elas a reforma tributária, o prazo para funcionamento da comissão da reforma havia se esgotado em 30 de março de 2021, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a prorrogação do prazo, que foi estendido até o dia 30 de abril e desde então mesmo que devagar a reforma vai caminhando.

Como semprei pontuei a reforma tributária é para ontem, nossa última Reforma no âmbito foi em 1965 com o Código Tributário que vigora até os dias atuais. A Economia, de lá pra cá, se alterou muito. No início da Constituição Federal, em 1988, a carga tributária correspondia a 23% do PIB. Hoje, aumentou fortemente e está em torno de 36%, é claro, que isso acontece pelo crescimento da nação, mas é notório que nosso Estado está caro demais e precisamos mudar isso. É muito privilégio e, principalmente, com a pandemia, o brasileiro tem percebido que dinheiro público não nasce em árvore.

São cobrados, atualmente 63 tributos no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, há 32 anos, foram editadas mais de 6 milhões de normas pelos três entes da Federação (União, Estados e municípios). Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), denominado “Quantidade de Normas Editadas no Brasil”, revela que, desse total, 6,62% (403.322) são de normas que versam sobre matéria tributária. Dentro desse universo, 32.166 são normas tributárias federais (7,97%), 130.204 estaduais (32,28%) e 240.952 municipais (59,75%).

O Brasil está em 124ª posição entre 190 países no ranking geral do “Doing Business”, estudo anual do Banco Mundial que analisa a facilidade de se fazer negócios. No pilar pagamento de impostos, o Brasil fica na 184ª posição, entre o Congo (183) e a Guiné (185). Temos atualmente cinco tributos no carro chefe: PIS/COFINS/IPI/ICMS/ISSQN; porém, no Brasil, os impostos não conversam, para buscar essa comunicação temos exemplo da PEC 110: são substituídos nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS;  e a PEC 45: são substituídos cinco tributos, o IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, ambos projetos todos se tornariam um único tributo e do Projeto de Lei nº 3.887/2020 do Ministro Paulo Guedes. Essa ramificação tributária exagerada gera perda de crédito pela multiplicidade dos tributos, contencioso tributário é constante, para quem não sabe o contencioso tributário de uma forma coloquial; é o corpo a corpo com o fisco, um exemplo dessa metodologia tributaria confusa é que uma empresa de médio porte do Brasil leva em média 2.000 horas entre apurar e pagar impostos, com a reforma a ideia é diminuir em 68% este tempo. Em  países desenvolvidos, são 60 horas, e também vale frisar que o brasileiro trabalha 153 dias no ano para pagar impostos e como já observamos temos retorno pífio.

Temos na esfera federal, 27 Unidades da Federação além de mais de 5.000 municípios cada um com uma metodologia tributaria. Declarações Acessórias excessivas como SPED Contribuições, SPED Fiscal, SPED ECD, SPED ECF, Sintegra, DME, DIMOB, DCTF, DCTF/WEB entre inúmeras outras, popularmente falando é algo surreal.

Além de tudo isso, há a chamada Guerra Fiscal entre estados, principalmente pelo ICMS, algo que dificulta e muito uma reforma principalmente com benefícios e manobras. Exemplo clássico disso é que hoje em dia se uma empresa quer se expandir ela não constrói sua nova sede onde seja mais viável por questão de trajeto, praticidade e demais e, sim, onde ela consegue o melhor benefício fiscal, sem olhar questão de gasto com trajetos, pneus, funcionários e outros, ou seja, a tributação no Brasil é tão complexa que interfere até no crescimento das empresas; outro exemplo é o seguinte: quantas vezes um empresário fala: “Vou evitar de faturar para não passar o limite do Simples Nacional” – isso atrapalha a empresa a crescer e, às vezes, a mesma está em uma alíquota tão alta que está pagando mais que se estivesse na sistemática do Lucro Presumido.

Nossa carga tributária se divide em 50% Consumo – 20% Renda – 26 Folha PG e 4% sobre Patrimônio, – muito se fala em de migrar da Tributação de Consumo, pois a mesma é ruim por ser regressiva, desconsidera se a pessoa é mais pobre ou mais rica. Já a tributação Progressiva vai de acordo com a faixa de renda mensal; quanto maior a renda, maior o imposto. Nos países em desenvolvimento como Brasil, é natural que se tribute mais consumo, assim entendo que devemos primeiro nos preocupar mais em fazer o país CRESCER e aumentar a renda para depois transferir o consumo para a renda na minha visão e isso engloba o imposto sobre dividendos pautado pelo Ministro Paulo Guedes.

Alguma mudanças estão sendo apresentadas e colocadas na mesa, o Ministro Paulo Guedes disse que a Reforma terá 4 fases neste momento se fala que  o governo deve aumentar a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para cerca de R$ 2.500,00 de rendimentos mensais, para as empresas haverá redução do IRPJ de 25% para 20%, a redução será progressiva de forma anual sendo mantida o a CSLL de 9% sobre o Lucro e com isso a tributação de empresa irá sair de um patamar atual em torno de 34% de carga tributária para 24%. A parte polêmica da reforma acontece sobre a distribuição de lucros e dividendos, remuneração que os acionistas recebem pelo capital investido na empresa, não é tributada desde 1996, na proposta se fixa uma alíquota de 20% e define uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês, ou seja, até esse valor não haverá tributação, atualmente as companhias de capital aberto são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. Outro ponto é manter a isenção dada atualmente sobre o ganho das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), segundo alguns especialistas a equipe econômica defende o fim da isenção, mas as pressões política e do mercado têm sido grandes para mantê-la.

O projeto ainda permitirá a possibilidade de atualização de bens imóveis com uma alíquota reduzida no Imposto de Renda, evitando cobrança de ganho capital corriqueira, mais um fator são os juros de capital próprio que consiste em uma forma de as empresas remunerarem seus investidores que podem ser abatidas como despesa fazendo a empresa pagar menos IR. A ideia é acabar com esse mecanismo. Recentemente o relator do projeto de lei que altera o Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), informou vai apresentar um relatório com redução da carga tributária para empresas e pessoas físicas, o relator informou que a tributação de lucros e dividendos atualmente isenta será mantida, mas não descartou a possibilidade de uma transição em etapas para o aumento da alíquota, fixada em 20% na proposta do governo.

De forma resumida estes são alguns pontos a serem abordados na reforma, ainda não podemos definir um ponto certo, temos um longo caminho a percorrer, alguns ajustes vão ocorrer aos poucos, mas como supracitei não podemos continuar com a atual sistemática tributária, o Brasil clama por uma reforma, veremos os próximos capítulos irei seguir abordando o tema e torcendo para o melhor da nossa nação.