Reforma da previdência: Confira algumas das principais mudanças no relatório da reforma da Previdência

Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta quinta-feira, dia 13 de junho, na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira dia 18 de junho. A data de votação na comissão ainda não está definida.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro.

As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.

A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.

Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.

Confira em resumo as principais mudanças no relatório

• Idade mínima para trabalhador urbano

Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.

Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

• Aposentadoria rural

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

• Professores

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

• Abono salarial

Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.

Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

• Pensão por morte

Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.

Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.

• Salário-família e auxílio-reclusão

Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.

Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

• Reajuste de benefícios

Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.

Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

• Estados e municípios

Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.

Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou Plenário da Câmara.