Quase metade dos prefeitos diz que vai demitir servidores neste ano

Quase metade dos prefeitos brasileiros dizem que vão demitir servidores neste ano por causa da crise advinda da queda na arrecadação. É o que aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que ouviu cerca de 3 mil gestores municipais. Com informações de O Tempo.

A pesquisa mostra que 48,7% dos entrevistados afirmaram que desligarão servidores dos quadros da prefeitura em 2023. Outros 10% estão com atrasos no pagamento de pessoal, sendo a maioria desses (84,8%) nos últimos dois meses.

Em relação a 2024, o último ano de mandato, 44,3% acreditam que a situação fiscal vai piorar, enquanto 38% dizem que pode melhorar e outros 17,6% estão indecisos. Por outro lado, 48% dos prefeitos acreditam que terminarão 2023 com as contas equilibradas, enquanto 34% são pessimistas e 18,0% estão incertos.

Ainda conforme o levantamento da CNM, ao menos 47,8% das prefeituras enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. Cerca de 90% dos atrasos estão ocorrendo desde o início de 2023 – sendo 51,5% nos últimos dois meses e 41% há ao menos cinco meses.

Prefeituras reclamam de impactos da previdência e de pisos salariais

O estudo da CNM apresenta ainda questões que agravam o cenário de crise. A previdência é um exemplo: dos 2.116 municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), 77% possuem dívidas no regime próprio. A dívida dos municípios com RPPS se aproxima de R$ 41 bilhões.

Pisos salariais são outros gargalos das administrações locais, segundo a CNM. O piso dos agentes comunitários gera um impacto de R$ 1,2 bilhão – apenas com o adicional de insalubridade. Cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano é o impacto do piso da enfermagem. O salário mínimo, anualmente, gera um impacto de R$ 4,75 bilhões.

CNM também mostra investimentos municipais e federais na área da saúde

O órgão também apresentou dados sobre investimentos municipais e federais na área da saúde. O levantamento mostra que, em 2022, as prefeituras aplicaram no setor da saúde R$ 46 bilhões a mais do que o previsto na Constituição Federal. Pela Carta Magna, as prefeituras precisam investir o percentual mínimo de 15% na área da saúde.

Ainda segundo o estudo, cerca de 1.500 cidades, que representam 27% das cidades do país, aplicam percentuais acima de 25%. Outros 8% (representam 457 municípios), investem 30%, o que supera o dobro estabelecido por Lei.

No documento, a CNM argumenta que a defasagem nos valores de repasses da União para implementação de programas federais, que são executados pelas prefeituras, acentuam consideravelmente os gastos locais e, por consequência, a crise financeira que acomete as administrações locais.

Mais de 2 mil prefeitos são esperados em Brasília para pressionar governo

Mais de 2 mil prefeitos são esperados em Brasília nesta terça-feira (3) para uma mobilização municipalista. Com o tema “Municípios sem estrutura, população desassistida”, os gestores, liderados pela CNM, buscam soluções para enfrentar o atual cenário econômico que tem acometido as prefeituras brasileiras. O evento acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e termina na quarta (4).

A CNM vai usar o seu mais recente levantamento para tentar sensibilizar o governo federal e parlamentares sobre a crise financeira nos municípios.

Entre as pautas prioritárias do movimento estão:

• A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que estabelece o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de março. A matéria aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
• A atuação junto aos deputados a PEC 253/2016, que permite a entidade de Município propor ação direta de inconstitucional no Supremo Tribunal Federal; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023, que tira terceirizados do limite das despesas com pessoal; e a PEC 38/2023, que amplia a Reforma da Previdência aos Municípios.
• No Senado, as prioridades são o PLP 334/2023, que reduz a alíquota do INSS; a PEC 40/2023, que prevê um adicional mensal no FPM por dois anos; a PEC 14/2023, que atualiza os programas federais; a PEC 45/2019, que promove a Reforma Tributária no país.; e o Projeto de Lei (PL) 136/2023, que compensa perdas do ICMS e recompõe o FPM.