Leis
Quase 6 mil lotes sujos já fora notificados e podem ser multados
A Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano divulgou o balanço de 2023 de lotes notificados de acordo com a Lei Municipal Nº 2010/09, que prevê multas para proprietários de áreas não construídas que acumulam matos, lixo e entulhos.
Nos meses de janeiro e fevereiro já foram notificadas 5.825, até o fim do mês serão mais de 7 mil áreas notificadas. Os bairros notificados na primeira quinzena de fevereiro foram Itapuã, Dona Zeli I, II, III e Antônio Venâncio. A listagem completa de todas as áreas notificadas e seus respectivos proprietários são divulgadas no Diário Oficial do Município.
Os proprietários de lotes irregulares de acordo com a Lei 2010/09 que efetuarem a limpeza devem entrar em contato através do telefone 3226-9006 para a retirada da notificação.
Vale lembrar que a prefeitura já está realizando a limpeza de vários terrenos públicos e também em lotes notificados que não foram limpos pelos proprietários. A multa pela limpeza será cobrada no IPTU conforme a lei.
