Próximos passos a serem adotados pelo MPMG referente aos vereadores afastados

Ação Civil Púbica

Como o processo apresentado a justiça acontece em vara criminal, a promotoria de justiça aponta que realizará a apresentação de uma Ação Civil Pública contra os edis, na vara Civil da Comarca de Nova Serrana.

Segundo Dra. Maria Tereza, “essa ação pedirá a improbidade administrativa” dos edis, podendo assim caracterizar a perda do mandato e até mesmo a perda dos direitos políticos, ficando os vereadores inelegíveis por 8 anos.

Com o julgamento da Ação Civil Pública poderá ainda ser solucionado um outro problema, isso porque caso seja acatada pela justiça, a ação viabilizará a perda do recebimento dos salários por parte dos vereadores, o que atualmente não aconteceu pelo fato de ainda não terem sido cassados.

Desmembramento

Conforme apontado pela promotora, agora uma nova investigação será iniciada com o foco na prática irregular constatada de marcação de consultas. Segundo informado essa nova investigação poderá ter novos nomes sendo colocados aos olhos da justiça.

A promotora apontou que nenhum nome é descartado e que novas provas devem surgir com a perícia dos telefones celulares. “Essa nova investigação será feita como desdobramento da operação Kobold e todas as provas de encontro fortuito serão apreciadas e podem ser aproveitadas”. Disse a promotora.

Audiência Pública

Por fim a promotora afirmou que faz parte dos planos do MP promover uma audiência pública para que a população, a sociedade civil participe e debata a cultura da Câmara de Nova Serrana. “É evidente que nenhum vereador precisa de três assessores. Ficou claro na investigação que estes assessores são cabos eleitorais, são servidores pagos com dinheiro da população para fazerem campanha eleitoral, tenho intenção de organizar essa audiência pública para que seja debatida essa questão. O que precisamos ter são servidores capacitados e concursados”.  Considerou Dra. Maria Teresa.

A promotora seguiu suas ponderações apontando que “o poder é do povo, a população deve cobrar de seu representante que extinga esses cargos, por isso vamos convocar a sociedade civil para debater esse ponto”. Ponderou a promotora.

Maria Teresa ressaltou ainda que “se tem algo que é inegável e que pude perceber nestes quatro anos que estou em Nova Serrana é que o povo de Nova Serrana é trabalhador, eles vêm de lugares sem condições de trabalhos e são felizes trabalhando de 7h as 17h dentro das fábricas. É inconcebível diante disso que o imposto pago pelo trabalhador seja usado para pagar salário de um assessor que vem até aqui e fala que trabalhou 15 minutos no dia para postar material em rede social de vereador. Entendemos que a população e Nova Serrana não merece isso, e por isso vamos realizar essa audiência e propor esse debate”. Finalizou a promotora Dra. Maria Tereza Diniz Alcantara Damaso.