Projetos referente ao plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais são aprovados no legislativo

Foram aprovados na Câmara Municipal de Nova Serrana, durante reunião extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, dia 18 de dezembro, os projetos 129, 130, 141 e 142/2019, que diretamente estabelecem o plano de cargos e salários dos servidores municipais comissionados.

Ao todo foram mais de 1 mil cargos atendidos nos projetos que foram deliberados e votados pelos edis em plenário.

Os projetos foram votados após ajustes encaminhados em substitutivo serem juntamente ao Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Serrana (Sisnova) ajustados, sendo estabelecido um novo prazo para que as leis sejam já em 2020 aplicadas pelos servidores.

Alterações

Os projetos em questão atuam diretamente quanto aos servidores da administração, saúde e educação do executivo, sendo voltada para os servidores de carreira do município.

As pautas aprovadas foram ajustadas devido ao vacatio legis, prazo de implementação e validação da lei após a sanção.

Nas propostas iniciais encaminhadas pelo executivo o prazo para validação das leis após a sanção do prefeito seria de 120 dias, sendo assim os servidores somente gozariam das mudanças após o mês de outubro, isso porque 2020 é ano eleitoral, ficando o município impedido de promover as mudanças após o mês de maio.

Após solicitações feitas pelo Sisnova, amparado pelo seu jurídico e ainda, com o apoio dos edis, o secretariado do executivo reduziu o prazo de vacatio para 90 dias, sendo assim a lei poderia ser sancionada neste ano e em 2020 os servidores passarão a gozar do plano de cargos e salários a partir do mês de abril.

Cabe ainda considerar que o projeto referente aos comissionados somente será deliberado para votação no ano de 2020. Isso porque ao contrário da aplicação quanto a lei dos servidores de carreira, o prazo de validação da lei dos comissionados é imediato após a sanção do projeto.

Os projetos foram então aprovados por unanimidade e seguem para sanção do executivo municipal.