Projetos propõem redução de salário de políticos e até do funcionalismo

Em meio à pandemia e ao risco de colapso na saúde pública, o Congresso Nacional tem debatido diversas medidas para tentar combater o avanço do coronavírus no Brasil, com projetos, inclusive, destinando parte dos salários dos deputados e senadores ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na Câmara dos Deputados, pelo menos seis projetos de decreto legislativo propõem a redução dos salários dos parlamentares para ajudar o país a enfrentar a crise. Há algumas variações nos textos, mas a maioria deles – como é o caso das propostas dos deputados Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Ruy Carneiro (PSDB-PB) e Kim Kataguiri (DEM-SP) – destina 50% do subsídio dos membros do Congresso para a saúde. Atualmente, o salário dos parlamentares é de R$ R$ 33.763. 

Segundo o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), a proposta reflete parte do que todo cidadão brasileiro está vivendo neste cenário de pandemia. “Todos estão passando por dificuldades e tendo redução em seus rendimentos. Nós não podíamos, enquanto agentes públicos, ficar de fora e, por isso, apresentei o projeto que só vai até onde vai meu limite enquanto deputado, que é propor medidas que tratem do salário do Legislativo”.

Ele disse ainda que o objetivo era que os salários do Executivo e Judiciário também fossem reduzidos, mas que, sobre os demais Poderes, não cabe ao Congresso Nacional propor reformas e mudanças. Em sua proposta, metade do salário dos deputados e senadores seria destinada diretamente ao SUS para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da saúde, além de respiradores e kits para testes rápidos.

Já as deputadas Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e Paula Belmonte (Cidadania-DF) propõem, em dois projetos distintos, a diminuição da remuneração dos parlamentares em 20% enquanto persistir a emergência de saúde pública. E o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) propõe a destinação do valor total da remuneração dos membros do Congresso ao SUS.

Não é consenso, mas, se aprovadas, as medidas poderiam servir de parâmetro para Assembleias legislativas e Câmaras municipais. Isso porque, constitucionalmente, os subsídios pagos aos deputados estaduais são limitados a um percentual dos valores dos deputados federais. Já a remuneração dos vereadores corresponde a um percentual máximo do valor dos salários dos parlamentares do Estado.

Na avaliação do advogado constitucionalista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Thomas da Rosa Bustamante, a medida não seria automática, a menos que aprovada via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Trata-se de uma medida emergencial e que não mudaria a regra geral, então entendo que não seria refletida automaticamente nas Câmaras e Assembleias”.

Já o constitucionalista Mário Lúcio Quintão lembrou que há de se respeitar a autonomia dos Estados e municípios. “Essa decisão de abrir mão de parte dos subsídios é uma decisão dos deputados federais e senadores e se aplica no âmbito deles e dentro da competência do Congresso. Mas poderia servir de paradigma e referência para outras Casas legislativas”.

Redução de verba parlamentar

Além da redução de salários, há propostas de diminuição de parte da cota parlamentar. No projeto do deputado Kim Kataguiri, há um segundo ponto que prevê a redução em 50% do valor destinado ao exercício da atividade parlamentar.

Já Celso Maldaner apresentou um projeto em separado, propondo redução de parte da cota parlamentar no que diz respeito a alimentação, hospedagem e despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos e serviços de táxi e estacionamento, bem como gastos com combustíveis e participação em eventos.

O valor máximo mensal da cota varia conforme o Estado que o deputado representa, principalmente por causa do valor das passagens aéreas para custear seu deslocamento até Brasília. No caso de Minas, o valor é de R$ 36.092,71. Os maiores valores são para parlamentares de Roraima (R$ 45.612,53) e do Acre (R$ 44.632,46).

Os projetos

Veja abaixo quais Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) tramitam no Congresso Nacional para destinar parte dos subsídios dos deputados e senadores ao combate ao coronavírus:

– PDL 110/2020 – Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP)
– PDL 90/2020 – Rodrigo Coelho (PSB-SC)
– PDL 93/2020 – Ruy Carneiro (PSDB-PB)
Reduzem o subsídio dos membros do Congresso Nacional em 50%

– PDL 96/2020 – Kim Kataguiri (DEM-SP)
Reduz o subsídio dos membros do Congresso Nacional e a cota parlamentar em 50%

– PDL 91/2020 – Celso Maldaner (MDB-SC)
Destina o subsídio parlamentar para o Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de assistir a saúde pública brasileira

– PDL 103/2020 – Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
– PDL 118/2020 – Paula Belmonte (Cidadania-DF)
Reduzem o subsídio dos membros do Congresso Nacional em 20%

Partido Novo propõe PEC para redução de salários a todo o funcionalismo

Também a bancada do Partido Novo no Congresso está coletando assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir salários de políticos e servidores públicos, além de auxílios e outros benefícios, e destinar os valores ao combate do coronavírus no Brasil.

Segundo o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), que encabeça a iniciativa, o objetivo da PEC é que a medida se amplie para todo o funcionalismo, incluindo o Executivo e o Judiciário. “A proposta é de um texto mais abrangente, e a única forma, via Legislativo, de atingirmos os demais Poderes é por meio de uma PEC”.

A proposta prevê suspensão do pagamento de todas as verbas extras ao teto constitucional, ou seja, auxílios de moradia e transporte, entre outros complementos pagos a parlamentares e juízes. Também propõe a suspensão de verbas de gabinete destinadas ao exercício do mandato de deputados, senadores e vereadores. “A maioria já está em home office”, justifica o parlamentar.

Além disso, o texto prevê a redução dos salários de quem recebe acima de dois salários mínimos em todo o funcionalismo público. Esse corte seria realizado por meio de percentuais que variam de 7,5% a 50%, conforme a faixa salarial de cada servidor.

Um estudo realizado pelo Novo aponta que, se aprovadas, as medidas gerariam uma economia de R$ 4,63 bilhões em três meses. “São medidas válidas apenas enquanto durar a pandemia e que seriam de suma importância para redução do custo do Estado”.

Porém, na avaliação do advogado constitucionalista e professor da UFMG Thomas da Rosa Bustamante, a medida pode não trazer os efeitos desejados e agravar a crise econômica. “Isso pode gerar menos dinheiro circulando na economia, então, de repente, o cara vai deixar de pagar a faxineira a qual está pagando mesmo sem que ela realize o serviço, ou vai diminuir seu consumo. Pode vir a ser um remédio pior que a doença em um momento de economia estagnada”.

A proposta precisa de 170 assinaturas para ser protocolada no Congresso, mas a coleta ainda não teve início. “Temos o compromisso de diversos parlamentares e partidos, mas a Casa ainda não definiu como será feita a coleta de assinatura em plenário virtual, então estamos aguardando essa definição para de fato iniciarmos o trabalho”, explicou. Já para ser aprovada, a PEC exige quórum qualificado, ou seja, 3/5 dos deputados e senadores, além de votação em dois turnos.

O que propõe a PEC do Partido Novo?

– corte de 50% na cota parlamentar;
– suspensão de pagamentos de auxílios de moradia e transporte e outros benefícios que extrapolem o teto constitucional dos servidores;
– redução temporária de salários dos servidores que recebem mais de dois salários mínimos em cotas que variam de 7,5% a 50%, conforme a faixa salarial.

Deputados estaduais de Minas doam salários

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), não há projetos sobre redução ou doação de vencimentos dos parlamentares para o combate ao coronavírus. No entanto, os deputados João Vítor Xavier (Cidadania) e Léo Portela (PL) anunciaram a doação de seus salários ao sistema de saúde.

No entanto, há cerca de dois anos, o deputado Léo Portela já havia apresentado um requerimento à Mesa Diretora da Casa sugerindo o corte dos subsídios dos parlamentares pela metade. Ele voltou a divulgar a proposta em suas redes sociais na semana passada. “Agora talvez seja o melhor momento para que essa medida seja implementada, e aguardo um posicionamento da Mesa”, afirmou o parlamentar.

Foto/Fonte: Valter Campanato/Agência Brasil