Projetos e vetos em votação – Confira a pauta da reunião da câmara de Nova Serrana

A Câmara Municipal de Nova Serrana retoma seus trabalhos nesta terça-feira, após o recesso do feriado de Carnaval e uma pauta repleta de projetos de lei, que dão entrada e serão votados está prevista para a 6ª reunião ordinária de 2019.

Entre as pautas o destaque é para a votação do piso salarial para os agentes de saúde municipal, e ainda, para a votação da derrubada de dois vetos do executivo municipal.

Um dos vetos que será votado por sua manutenção ou derrubada é referente ao projeto de lei 115/2018 de autoria do vereador Willian Barcelos (PTdoB), que dispõe sobre a revogação a isenção tributária da Copasa em Nova Serrana.

Confira em nosso site nesta quarta-feira, e na edição impressa da próxima quinta-feira, os principais acontecimentos da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana.

Pauta da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

de Nova Serrana, do dia 19 de março de 2019,

A – Uso da Tribuna:

• Uso da Tribuna: pelo Sr. Edison Rafael G. Campos – Assunto: “Situação da COPASA, atual administração, buracos nas ruas, obras paradas, CPI da UPA, entre outros tópicos que estão deixando a desejar.”
• Uso da Tribuna: pelo Sr. Ronan Welly – Assunto: ” Projeto de Lei do Executivo Municipal (Documento 1022/2018).”

B – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício gabinete 134/2019 que encaminha o Projeto de Lei 022/2019 que “Ratifica a adesão do município de Nova Serrana ao Consórcio Regional de Promoção da Cidadania ‘Mulheres das Gerais’”;
• Ofício gabinete 137/2019 que encaminha o Projeto de Lei 023/2019 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial”;
• Ofício gabinete 135/2019 que encaminha o Projeto de Lei 024/2019 que “Autoriza a promoção de remanejamento de recursos”;
• Ofício gaBinete 136/2019 que encaminha o Projeto de Lei 025/2019 que “Altera a Lei n° 2.505/2017, de 11/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, a Lei nº 2.577/2018, de 14/08/2018, que trata das diretrizes orçamentárias de 2019 e a Lei nº 2.630/2018, de 19/12/2018, que trata do orçamento para o exercício de 2019”;
• Ofício gabinete 138/2019 que encaminha o Projeto de Lei 026/2019 que “Autoriza a promoção de remanejamento de recursos”;
• Ofício gabinete 157/2019 que encaminha o Projeto de Lei 028/2019 que “Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis”;
• Ofício gabinete 158/2019 que encaminha o Projeto de Lei 029/2019 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2019”;
• Ofício gabinete 160/2019 que encaminha o Projeto de Lei 032/2019 que “Altera a redação do parágrafo único do artigo 1° da Lei nº 2.097/2011, de 28/03/2011”;

C – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto de Lei 027/2019 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Jesus José Pedro, atual Rua A, localizada no Bairro Adalberto Ferreira do Amaral, e dá outras providências”, de autoria do vereador Gilmar da Farmácia;
• Projeto de Lei 030/2019 que “Dispõe sobre a realização de cursos de humanização no atendimento realizado pelos servidores que atuam como motoristas, auxiliares de viagem, ou qualquer agente que tenha contato direto com usuários do transporte público realizado pelo Município.”, de autoria do vereador Valdir Mecânico;
• Projeto de Lei 031/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nos veículos do executivo municipal, utilizados no transporte da população, para o uso de pessoas com dificuldades de locomoção”, de autoria do vereador Valdir Mecânico;
• Projeto de Lei 033/2019 que “Dispõe sobre o livre acesso dos vereadores às repartições públicas, incluindo-se quaisquer documentos, registros, processos administrativos e licitatórios e dá outras providências”, de autoria do vereador Professor Willian Barcelos;
• Projeto de Lei 034/2019 que “Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.”, de autoria do vereador Gilmar da Farmácia;
• Projeto de Lei 035/2019 que “Veda a nomeação para cargos em comissão e de contratação direta de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340, no âmbito do Município de Nova Serrana.”, de autoria do vereador Juliano da Boa Vista;
• Projeto de Lei 036/2019 que “Dispõe sobre a proibição da manutenção agendada das redes de abastecimento de água às sextas-feiras, sábados, domingos e em dia de feriados, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG.”, de autoria do vereador Adair da Impacto;
• Projeto de Lei 037/2019 que “Dispõe sobre a autorização para intervenção em vias públicas para concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica bem como fornecedores de serviços de telefonia, televisão a cabo, rede Internet e assemelhados.”, de autoria do vereador Adair da Impacto;
• Projeto de Lei 038/2019 que “Proíbe no âmbito do Município a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercado e similares após o pagamento das compras no caixa no Município De Nova Serrana/ MG.”, de autoria do vereador Chiquinho do Planalto;
• Indicação 009/2019 que “Indica que se estude a possibilidade de estar colocando iluminação na entrada da Fazenda Paraná.”, de autoria do autor Chiquinho do Planalto;
• Indicação 035/2019 que “Indica a instalação de bueiros inteligentes nas bocas de lobo da cidade, conforme Lei nº 2.422/2016 (autor do Projeto de Lei: Chiquinho do Planalto)”, de autoria dos vereadores Adair da Impacto e  Chiquinho do Planalto;
• Indicação 036/2019 que “Indica que seja feita a regulamentação fundiária das certidões de número, do ‘Programa Meu Primeiro Lote’ e de moradores cujos perfis sócio econômicos se enquadrem na lei nº 2.263/2014 no Bairro Maria José do Amaral.”, de autoria do vereador Adair Lopes da Impacto;
• Indicação 037/2019 que “Indica que se estude a possibilidade de ser realizada a limpeza do Bairro Fausto Pinto da Fonseca II.”, de autoria da vereadora Terezinha do Salão das Noivas;
• Indicação 038/2019 que “Proíbe no âmbito do Município a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercado e similares após o pagamento das compras no caixa no Município de Nova Serrana/ MG.”, de autoria do vereador Valdir das Festas Juninas;
• Indicação 040/2019 que “Indica que se estude a possibilidade de realizar cursos livres de qualificação profissional junto a Escola do Legislativo para populares que buscam o primeiro emprego ou colocação no mercado de trabalho em Nova Serrana.”, de autoria do vereador Valdir Mecânico;
• Indicação 041/2019 que “Indica que se estude a possibilidade de promover a pavimentação asfáltica, acompanhado de meio fio, na “W’, entres as Ruas Jadir Machado e Conceição Augusto de Lacerda no Bairro Fausto Pinto da Fonseca.”, de autoria do vereador Pastor Giovani Máximo;
• Indicação 042/2019 que “Indica que seja estudada todas as possibilidades de reforçar a segurança de todas as escolas do Município de Nova Serrana.”, de autoria do vereador Ricardo de Freitas Tobias;
• Indicação 044/2019 que “Indica que seja solicitado ao Instituto de Identificação do Estado de Minas Gerais através da Delegacia Regional da Policia Civil em Nova Serrana disponibilização da comissão “volante” para a realização de um mutirão de carteiras de identidade na Câmara Municipal de Nova Serrana.”, de autoria dos vereadores Gilmar da Farmácia e Osmar Fernandes dos Santos;
• Moção de Aplauso 001 – 2019 à todos os Locutores, Radialistas de Nova Serrana, pelos serviços de grande relevância, prestados a nossa população, através do rádio, de autoria do vereador Pastor Giovani Máximo;
• Moção de Aplauso 002– 2019 ao Presidente da Câmara Municipal de Formiga/MG, Sr. Evandro Donizetti da Cunha, de autoria do vereador Osmar Fernandes dos Santos;
• Moção de Regozijo 001– 2019 ao Sr. Bernardo Ferraz, pela eleição como Conselheiro do Fórum dos PROCON’S Mineiros, na Assembleia Legislativa de MG, de autoria do vereador Professor Willian Barcelos.

D – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 005/2019 (Substitutivo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, para atendimento aos idosos, pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, nas agências bancarias do Município de Nova Serrana –MG e dá outras providências.”, de autoria do vereador Giovani Máximo;
• Projeto de Lei Complementar 006/2019 que “Altera o Anexo l da Lei Complementar nº 2.329, de 15 de maio de 2015.”, de autoria o Executivo Municipal;
• Projeto de Lei 012/2019 que “Fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Nova Serrana (MG) e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal;
• Projeto De Lei 039/2019 que “Altera a Lei n.º 2.505/2017, de 11/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e a Lei n.º 2.577/2018, de 14/08/2018, que trata das Diretrizes Orçamentárias de 2019”, de autoria do Executivo Municipal;
• Projeto de Lei 040/2019 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2019.”, de autoria do Executivo Municipal;
• Veto à Proposição de Lei 106/2018, referente ao Projeto de Lei 115/2018, que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.060, de 24 de maio de 2010 e dá outras providências.”;
• Veto à Proposição de Lei 111/2018, referente ao Projeto de Lei 114/2018, que “Denomina Rua das Acácias a atual Rua Nova no Bairro Jardim São Francisco e dá outras providências.”

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