Projeto que visa ampliar divulgação de informações sobre crianças desaparecidas pode ser aprovado este ano no senado

Pode ser votado neste ano, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto que visa ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. O PL 2.099/2019 em seu texto torna obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Após ser votada caso a proposta seja aprovado pela comissão, o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) seguirá para a análise do Plenário.

Conforme apontado pelo senado atualmente, o estatuto já determina a notificação do desaparecimento a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais. Contudo com a mudança, o desaparecimento deverá ser notificado e incluído também nos dois cadastros.

Em seu texto original, a proposta que foi feita pela ex-deputada Laura Carneiro, obriga a notificação apenas para inclusão no cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos.

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi aprovado o relatório da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que propôs a substituição desse  cadastro pelo de pessoas desaparecidas, criado em 2019, depois da aprovação do texto pela Câmara.

O relator na CCJ, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), por sua vez alterou novamente o texto, para que a notificação seja feita aos dois cadastros.

Segundo o senador, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas ainda está em implementação, e, por isso, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos não foi extinto.

O senador ainda afirmou que os dois cadastros podem atuar em cooperação mútua, com retroalimentação. A recomendação é pela aprovação do texto com essa alteração.

“Quanto ao mérito, o projeto é valioso, pois busca soluções para o enfrentamento do grave problema do desaparecimento de crianças e adolescentes, que tantos desgostos causam ao nosso povo”, afirmou o senador.