Projeto que acabar com o alistamento obrigatório no serviço militar

Pela proposta, será facultada aos brasileiros a apresentação no serviço militar dos 18 aos 45 anos, quando serão alistados nas Forças Armadas, conforme regulamentação que será editada posteriormente, exceto na possibilidade de convocação geral expedida pelo Poder Executivo e devidamente fundamentada – como uma guerra iminente.

“A ideia é desburocratizar a vida dos jovens brasileiros ao tornar facultativo o alistamento, mantendo o serviço militar para aqueles que desejam se alistar ou então em caso de necessidade”, disse o autor da proposta, deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem recurso contrário, pdoerá seguir diretamente para o Senado.