Projeto propõe que hospitais com dívidas possam receber emendas

O deputado estadual Arlen Santiago (PTB) apresentou um projeto de lei para permitir que hospitais filantrópicos e Santas Casas que estejam endividadas possam receber emendas parlamentares impositivas durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

As emendas impositivas, como o próprio nome diz, são de execução obrigatória. No caso de municípios mineiros que estão com dívidas tributárias ou têm pendências relativas ao INSS e ao FGTS dos funcionários, por exemplo, as prefeituras podem receber o dinheiro das emendas normalmente, sem nenhum empecilho.

“Enquanto que para outros órgãos, se tiver problema no Cadastro Geral de Convenentes do Estado, o Cagec, aí mesmo a emenda impositiva não pode ser paga. Esse é o entendimento da Secretaria de Governo”, explica Arlen Santiago.

O deputado argumenta que diante da falta de reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) é comum que os hospitais filantrópicos enfrentem dificuldades financeiras e fiquem endividados.

Ele vê o impedimento de destinar verbas para essas instituições como um obstáculo a ser contornado, principalmente após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciar que vai remanejar R$ 33 milhões em emendas parlamentares impositivas para hospitais referência no tratamento da Covid-19 em todo o Estado, sejam eles municipais ligados às prefeituras mineiras ou filantrópicos.

A ideia dos deputados com o remanejamento é que o dinheiro chegue rápido na ponta, para dar condições financeiras dos hospitais aumentarem a capacidade de atendimento à população. Com a verba, os hospitais vão poder comprar medicamentos, equipamentos ou aumentar o número de leitos, conforme a necessidade de cada instituição.

“Nós vamos fazer um esforço de R$ 33 milhões para os hospitais. E a maioria deles está sem pagar imposto ou alguma coisa nesse sentido. Resultado: esse dinheiro não vai poder ser repassado para eles”, explica o deputado. “Então a ideia é que enquanto durar a pandemia a emenda impositiva possa ser paga para os hospitais filantrópicos, a exemplo do que já é feito para os municípios”, afirma Arlen Santiago.

Atualmente, o projeto está em análise no Colégio de Líderes, onde será definido se o texto se encaixa no regime de urgência adotado para os projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia. Se o parecer das lideranças for favorável, o projeto poderá ir direto para plenário e ser votado em turno único.

Fonte: por Pedro Augusto Figueredo –  O Tempo

Foto: Foto: RODRIGO DIAS/ALMG