Projeto para regular as saídas temporárias tramita há 13 anos

A proposta legislativa que pode limitar e até dar fim ao benefício da saidinha temporária de presos tramita no Congresso Nacional há 13 anos. O Projeto de Lei 583 foi apresentado inicialmente pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) em 2011. O texto só foi aprovado pelo plenário da Câmara em agosto de 2022. Ao chegar ao Senado, a proposta foi renumerada, ganhando o protocolo de PL 2.253/2022. Com informações de Itatiaia.

A discussão sobre o benefício voltou a ganhar destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG), neste fim de semana. A legislação atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para que possam, por exemplo, visitar a família durante feriados e frequentar cursos.

O texto aprovado pelos deputados exige a realização de exame criminológico, que deverá comprovar que o detento “irá ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade, ao novo regime”. A ideia, contudo, está parada na Comissão de Segurança do Senado. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).