Projeto de permuta de área pública deve ser votado nesta terça feira na 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

Acontece nesta terça-feira (09/11), a 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, entre os assuntos que serão debatidos está o Projeto de Lei 190/2021 que “Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências”.

De autoria do executivo, o projeto que já havia sido colocado em plenário na última semana, foi retirado devido a pedido de vista do vereador Dete do Katoco (Avante), visa realizar a permuta de terrenos do município com a área localizada ao lado da prefeitura, que atualmente pertence Marr Empreendimentos e Participações Ltda.

Segundo a mensagem de encaminhamento da pauta, o objetivo do executivo é abrir mais uma via de acesso a rodovia BR 262.

“Com essa permuta será possível realizar a ligação da Avenida José João Rodrigues com a alça da Rodovia BR 262, o que é de suma importância e necessidade para melhorias do fluxo de veículos em toda a região do Parque Dona Gumercinda Martins, vez que com essa abertura desafogaremos o trânsito da Avenida José Batista Filho, que liga a trincheira de acesso ao Bairro Novo Horizonte, criando mais uma rota de saída e entrada da cidade, além de ser um elo entre a BR 262 e a Rodovia do Calçado que dá acesso à cidade de Perdigão – MG”.

Além da troca dos terrenos, se aprovado, o projeto ainda prevê que o município realize para a empresa, em parcela única, dentro de um prazo de 30 dias, o pagamento da diferença no valor dos terrenos, que segundo informado na proposta encaminhada ao legislativo,  é de R$ 259.385,93.

Confira a Pauta completa;

A – Ata:

• Leitura e deliberação da Ata da 35ª Reunião Ordinária.

B – Uso da Tribuna:

• José Manoel Filho – Assunto: Agradecimento e reflexão sobre o momento.

C – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-Gabinete 299/2021 que encaminha Projeto de Lei 202/2021 que “Autoriza o Município de Nova Serrana a pagar contraprestação do Contrato de Parceria Público- Privada”;

• Ofício-Gabinete 301/2021 que encaminha Projeto de Lei 203/2021 que “Altera o caput do artigo 93 da Lei Municipal n° 1.844 de 22 de dezembro de 2005”;

• Ofício-Gabinete 300/2021 que encaminha Projeto de Lei 204/2021 que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Nova Serrana, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal do iço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências”.

D – Matérias do Legislativo Municipal:

• Indicação 301/2021 que “Indica calçamento na estrada de terra no Prolongamento da Rua João Ferreira de Abreu, na Comunidade de Novaes”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo;

• Indicação 322/2021 que “Indica construção de um Posto Policial no Bairro Veredas da Serra”, de autoria do Vereador Admilson Silva Emiliano;

• Indicação 326/2021 que “Indica construção ou aquisição de sede própria da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de manutenção do Complexo de Saúde”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Indicação 328/2021 que “Indica aquisição para o Município da área 2, de 6.286,51 metros quadrados, situada entre a Rua João Martins do Espírito Santo e a Rua Sem Nome, de propriedade da Marr Empreendimentos e Participações LTDA, que compõe a área sob matrícula 7050, C.R.I.”, de autoria do Vereador Antonio Donizete Ferreira;

• Indicação 330/2021 que “Indica criação de espaço para a Casa do Conselho”, de autoria do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Indicação 331/2021 que “Indica instalar aparelhos de academia ao ar livre e um playground na Praça Yuri Kevelin Vieira Duarte, no Bairro Itapoã”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Indicação 333/2021 que “Indica construção de uma ponte na Rua Galileia, no Bairro São Sebastião”, de autoria do Vereador Ricardo de Freitas Tobias;

• Indicação 334/2021 que “Indica que seja alterado de quebra-molas para passagem elevada de pedestres, juntamente com repintura, o disposto de controle de trânsito localizado na Rua Epitácio Pessoa, próximo ao nº 600, no Bairro Laranjeiras”, de autoria do Vereador Geraldo Magela de Lacerda.

• Moção de aplauso 029/2021 a João José Guimarães, de autoria do Legislativo Municipal.

E – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 189/2021 que “Altera Lei 2.903, de 23 de julho de 2021, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022”, de autoria do Executivo Municipal;

• Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 190/2021;

• Projeto de Lei 190/2021 que “Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências”;

• Projeto de Lei 196/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua José Luiz de Carvalho, atual Rua oito, localizada no Bairro: Industrial, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Projeto de Lei 198/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Aura Doraci Pinto Duarte, atual Rua B, localizada no Bairro Chácaras Capão, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos.