Projeto de Lei do Deputado Fábio Avelar atende a SOS Animais, Associação de Nova Serrana

Trabalho do parlamentar, na ALMG, vem de encontro com solicitação da diretoria da Entidade

No último dia 13, o deputado Fábio Avelar protocolou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 2.698/2021, que declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais – SOS Animais Nova Serrana. A iniciativa vem de encontro com a solicitação da Entidade, que levou até o parlamentar tal demanda. “A SOS Animais presta um relevante serviço em Nova Serrana, e região, com relação à defesa animal e à harmonia de convivência entre os cidadãos e animais. Em razão disso, entramos com esse projeto que pretende assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que a mesma atende aos requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/1998”, afirma Avelar.

A Sociedade Protetora dos Animais de Nova Serrana – SOS Animais – é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e que atua nas áreas de defesa de direitos sociais, causa animal, meio ambiente e saúde pública. Tendo por finalidade a promoção de atividades de relevância pública e social com o fim exclusivo de servir, desinteressadamente, à coletividade mediante a prestação gratuita de benefícios e serviços a quem deles necessitar, em especial ao equilíbrio e à harmonia que os animais e todos os seres vivos transmitem ao ser humano, à utilidade da necessidade dos animais na evolução e desenvolvimento do homem, favorecendo a formação da personalidade da criança e na compensação que proporcionam nos desequilíbrios psicológicos e emocionais.

“Com certeza, os voluntários que prestam serviços na SOS Animais realizam um grande trabalho em Nova Serrana, como a retirada de animais das ruas; a eliminação de sofrimentos desnecessários aos mesmos; a castração de animais; a divulgação da importância desses no ciclo da vida, entre outros. Tão logo fui procurado pela diretoria da Entidade, já entrei com o Projeto de Lei na Assembleia. Agora é aguarda a devida tramitação e votação do mesmo no Poder Legislativo de Minas Gerais”, esclarece o deputado Fábio Avelar.

O PL 2.698/2021 segue para parecer e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, se aprovado, seguir para a Comissão de Mérito.