Projeto de lei de incentivo ao esporte amador, do deputado Fábio Avelar, é aprovado em 1º turno.

PL 3.204/16, que recebeu parecer favorável da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O Projeto de Lei (PL) 3.204/16, de autoria do deputado Fábio Avelar, recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A proposição acrescenta dispositivo à Lei 15.457, de 2005, que institui a Política Estadual do Desporto, para nortear a atuação do poder público para o fomento ao esporte não profissional.

“Ao contrário do que ocorre no esporte profissional, clubes e atletas não profissionais sofrem com dificuldades de diversas naturezas, como a falta de espaços adequados à prática esportiva ou ambientes em situação precária, pouco incentivo à organização e realização de competições, entre outras. É preciso mudarmos essa realidade, afinal, esporte é saúde, disciplina e umas das formas de manter crianças e jovens afastados de drogas e outras atividades danosas à vida”, defende o Parlamentar.

Além do fomento ao esporte não profissional, o Projeto pretende alterar dispositivos da Lei 16.318, de 2006, e da Lei 20.824, de 2013, que preveem incentivo financeiro para propostas esportivas com o objetivo de explicitar, também, o apoio a iniciativas de esporte não profissional e padronizar os critérios de concessão de benefícios, como desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa e sobre o ICMS àqueles que apoiarem projetos aprovados pelo Executivo.

“Apesar de sabermos que a prática de exercício físico é fundamental para a saúde, o lazer e o desenvolvimento social e intelectual, além de ser a porta de entrada para o esporte profissional, já que muitos atletas são oriundos do desporte não profissional, essa manifestação esportiva tem sido relegada a segundo plano. Por isso nossa luta para mudar essa situação”, afirma o autor do PL, Deputado Fábio Avelar.