Procon Câmara inicia atendimentos em Nova Serrana

A Câmara Municipal de Nova Serrana já iniciou os atendimentos de mais um mecanismo de atendimento a população do município. Segundo informado o Procon Câmara já está disponível para prestar serviço de apoio para tratativas quanto às relações de consumo.

De acordo com o diretor do Procon Câmara, Bernardo Ferraz, o órgão já está apto a prestar o atendimento ao público, de segunda a sexta-feira de 12 às 18 horas. “Estamos preparados para prestar o melhor atendimento possível aos cidadãos”.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Fernandes dos Santos, reforça que a Câmara tem buscado ao máximo servir à população. “Temos grande satisfação em poder utilizar a estrutura do Poder Legislativo para atender as demandas dos cidadãos da nossa cidade. O que pretendemos com o PROCON Câmara é, justamente, dar às pessoas o apoio que precisam para lidar com os problemas que podem ocorrer nas relações de compra e consumo. Portanto, ressalto que o que temos que ter como meta é sempre agir em benefício da população”.

Segundo informado, órgão tem a função de contribuir com todos os cidadãos novaserranenses a buscar pela aplicação das normas relativas às relações de consumo, estabelecidas nos arts. 4°, lI, “a”; 5°, I; 6°, VII, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e no Decreto Federal n.º 2.181, de 20 de março de 1997.

O PROCON Câmara integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, entre seus objetivos estão: receber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades ou por consumidores individuais; Dar atendimento e orientação permanente aos consumidores sobre seus direitos e garantias, processando regularmente as reclamações fundamentadas; Informar, conscientizar e motivar o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação; Fiscalizar as relações de consumo e, em caso de irregularidade, emitir Auto de Constatação a ser encaminhado ao Ministério Público para providências; Expedir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores, orientar o consumidor a recorrer ao Poder Judiciário nos casos não resolvidos administrativamente; além de outros.