Processo de Cassação: Presidente e relator pedem renúncia dos cargos da Comissão Processante que analisa pedido do MDB

Foi realizada nessa quarta-feira, dia 18 de março, a reunião da Comissão Processante que analisa o pedido de cassação protocolizado pelo MDB em desfavor dos vereadores afastados. Na ocasião o presidente e o vereador relator renunciaram a seus respectivos cargos.

A sessão ocorreu um dia após a 6ª Reunião Ordinária da Câmara, na qual, foi colocado em votação o relatório preliminar da Comissão pelo arquivamento da denúncia. Em Plenário a maioria dos parlamentares registram votos contrários ao relatório da Comissão e favoráveis à continuidade da tramitação do processo de cassação.

Diante dos fatos ocorridos na reunião plenária, na última quarta-feira, em reunião ordinária da Comissão Processante, os vereadores Chiquinho do Planalto (PSD) e Willian Barcelos (PTB) apresentaram renúncias aos cargos respectivos de presidente e relator da Comissão.

O relator Willian Barcelos comunicou sua renúncia à sua participação na Comissão Processante, tendo em vista constarem vícios insanáveis, os quais assim ele apresentou:

“1-Não realização de sorteio entre os vereadores desimpedidos, no momento de constituição desta Comissão Processante; 2-Suspeição dele em integrar esta Comissão Processante, visto constar denúncia de sua autoria em relação aos mesmos denunciados, protocolada nesta Casa Legislativa que se encontra sobrestada, em decorrência da tramitação das denúncias do Partido MDB – Movimento Democrático Brasileiro; 3-Instalação desta Comissão Processante para análise do conjunto das denúncias e não de cada denúncia individualmente”.

Por sua vez o presidente Chiquinho do Planalto também se manifestou, comunicando a renúncia de sua participação como membro da Comissão Processante pelos mesmos fundamentos apresentados pelo relator, acrescentando o fato de que o Parecer Prévio aprovado por unanimidade da Comissão conclui pelo arquivamento das denúncias, pelas razões nele especificadas, o que revela incoerência com sua atuação no prosseguimento dos trabalhos da Comissão.

Por fim, segundo informado pelo setor de Comunicação da Câmara Municipal, após os pronunciamentos o presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Tobias (PSDB), que estava presente na reunião da Comissão, comunicou que todas as considerações apresentadas serão analisadas pela Procuradoria Geral.