Benefício
Presidente sanciona alteração na lei que autoriza doação de cestas básicas com alimentos da merenda escolar em caráter excepcional
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última terça-feira, dia 07 de abril, uma alteração na Lei Federal nº 13.987/2020. O texto da medida sancionada autoriza em caráter excepcional a doação de cestas básicas com os mantimentos adquiridos para a rede pública de educação.
A matéria que foi aprovada pelo Senado e Congresso, autoriza a distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os beneficiam às famílias dos estudantes da rede pública durante o período de suspensão das aulas.
Conforme apurado, além de garantir a alimentação adequada aos alunos que estão sem ir às escolas, a medida evita o desperdício da produção neste período de calamidade pública.
O PNAE é um programa federal que atende mais de 40 milhões de alunos de toda a educação básica. Vale ressaltar que dos recursos repassados pelo governo, 30% são investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. O que estimula o desenvolvimento econômico e a vida dos pequenos produtores.
