Prefeituras de Minas vivem ano atípico, mas garantem 13º em dia

O início da pandemia trouxe incertezas quanto à economia em todos os âmbitos da Federação, principalmente nos municípios, que vivem em 2020 o último ano de mandato no Executivo e precisam cumprir diversas determinações fiscais.

Para as prefeituras de cidades mineiras, os valores recebidos como auxílio no combate ao coronavírus e o repasse dos montantes devidos realizado de maneira correta pelo Estado contribuíram para que o 13º salário fosse pago em dia aos servidores municipais.

Em alguns casos, por exemplo, o benefício natalino foi pago integralmente com antecedência. É o caso de Belo Horizonte, Betim, Contagem e outras cidades. Até o momento, segundo apurou a reportagem, nenhum município reportou à Associação Mineira de Municípios (AMM) dificuldades para quitar a bonificação.

Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema e presidente da AMM, disse que a situação confortável em 2020 pode ser explicada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em Brasília, que garantiu o repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mesmo patamar de 2019 e pelo fato de o governo Romeu Zema (Novo) ter repassado o montante de direito das cidades e cumprido o acordo feito em relação ao valor devido da gestão de Fernando Pimentel (PT).

“Claro que pode ter um caso isolado de algum prefeito não conseguir pagar em dia, e aí seria por algum problema local, mas nós não temos conhecimento, porque no geral está ok”, disse Julvan.

Em âmbito nacional, Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disse à reportagem que os “auxílios e a recomposição de receitas amenizaram as dificuldades” dos gestores municipais. Ele afirmou que a CNM realiza uma pesquisa sobre o 13º salário e deve divulgar o resultado nos próximos dias.

Segundo dados do Tesouro, atualizados no último dia 30, Minas Gerais recebeu, ao todo, R$ 1,6 bilhão em auxílio financeiro para recomposição das perdas causadas no FPM e no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Desse montante, R$ 488 milhões foram destinados ao Estado, enquanto o restante foi repassado aos municípios. A capital mineira foi a que mais recebeu recursos de Brasília, pouco mais de R$ 72 milhões, seguida de Uberlândia e Contagem, ambas com cerca de R$ 10,5 milhões.

Alívio

Alguns municípios mineiros, entretanto, vivem situação atípica positivamente. O prefeito de Ponto dos Volantes, no Vale do Jequitinhonha, Leandro Santana (PSDB), garantiu o pagamento do 13º para todo o funcionalismo, um 14º salário para os servidores da educação e ainda um bônus de Natal para todo o quadro do Executivo.

No próximo dia 11, o funcionalismo da cidade recebe integralmente o 13º salário, enquanto no dia 22 todos terão um “bônus de Natal”. Um dia depois, os professores ganharão o 14º salário. “Essa facilidade para fechar o caixa não é uma realidade geral”, disse o tucano, que conseguiu a reeleição e ainda vai pagar o salário de dezembro no dia 28.

Na região Central do Estado, Mariana também não encontra dificuldades. O prefeito Duarte Júnior (Cidadania) disse que a cidade tem uma receita 30% maior do que no primeiro ano de sua gestão e que já quitou a primeira parcela do benefício. O restante, segundo ele, deve ser pago até a metade deste mês. “Está tudo sob controle”, ressaltou.

Andradas

Em julho, O TEMPO noticiou que as cidades tinham recebido uma quantia menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Andradas, no Sul de Minas, tem a receita mensal composta 40% pelo FPM. Em contato com a reportagem, o prefeito Rodrigo Aparecido (DEM) contou que houve uma melhora nos últimos meses na arrecadação do ISS em decorrência da retomada da economia e que, com isso, pagou metade do 13º salário.

“A gente agora está prevendo a próxima parcela para antes do dia 20. A inadimplência do IPTU foi pequena neste ano, e o auxílio do governo federal foi importante também para que conseguisse compensar as perdas que tivemos no momento acentuado da pandemia, que foram principalmente em maio, junho e julho”, disse.

Situação diferente, entretanto, vivia o funcionalismo público estadual até o fim do mês passado, quando não havia previsão sobre o pagamento do benefício. No último dia 27, o governador Romeu Zema (Novo) utilizou as redes sociais para anunciar que, “depois de três anos”, o Estado conseguiria pagar parte do valor em dezembro. Pela escala divulgada, todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas) vão receber até R$ 2.000 no dia 23.

Segundo dados do governo, 39% da folha do funcionalismo estadual será quitada antes do Natal. Os outros 61%, entretanto, ainda não têm uma previsão de pagamento.

Explicação

O secretário geral do Estado, Mateus Simões, falou com a reportagem sobre a situação financeira do Estado e das prefeituras. Sobre o fato de os municípios conseguirem fechar os cofres no azul com o auxílio federal, e Minas, não, Simões creditou ao volume de recursos, já que a arrecadação dos Estados foi mais atingida pelo ICMS.

“A receita dos municípios é composta em sua maior parte por repasses, a maior parte dos municípios, inclusive, vive dos repasses. Então, ao você suplementar esses repasses, acaba equilibrando a situação de caixa, medida que você não faz no Estado. Além disso, a maior parte das despesas da pandemia foi assumida pelos Poderes centrais, União, Estado e, por último, os municípios. Os novos CTIs, por exemplo, foram custeados por União e Estados. Quero deixar claro que não tem reclamação dos municípios, estão cumprindo o papel constitucional. O auxílio foi muito mais benéfico para eles (municípios), como também foi para os Estados do Nordeste e do Norte, para os quais os repasses do fundo são mais importantes do que para os Estados do Sul e Sudeste”, afirmou o secretário mineiro.

Para Simões, o fato de o governo de Minas não só manter os repasses constitucionais, como continuar a pagar em dia o acordo devido da gestão petista de Fernando Pimentel, ajudou os gestores municipais a manter o equilíbrio fiscal.

FONTE: Por LUCAS HENRIQUE GOMES –  O TEMPO