PREFEITURA ENCERRARÁ  ABRIL COM MAIS DE 16 MIL LOTES NOTIFICADOS

A prefeitura de Nova Serrana vai encerrar o mês de abril com mais de 16 mil notificações feitas a proprietários de áreas irregulares de acordo com a Lei 2009/2010. A lei em questão autoriza o município a notificar, e se for preciso, multar proprietários de lotes com acúmulo de mato, entulho ou lixo.

De janeiro a março foram mais de 10.300 mil notificações e a expectativa é de que em abril mais 6 mil lotes sejam vistoriados. Os proprietários também são notificados através do Diário Oficial.

Ainda segundo a “Lei dos lotes sujos”, a prefeitura está autorizada a realizar a limpeza da área, após 15 dias da notificação, e colocar os custos do serviço na dívida ativa do contribuinte.

Até o momento, a prefeitura já realizou limpeza das áreas localizadas nos bairros Sagrada Família, Ferreira Neto, Prolongamento Jeferson Batista de Freitas, Santa Cruz, Jardim São Francisco, Frei Paulo e Prolongamento Frei Paulo. E para a primeira quinzena do mês de abril estão previstas limpezas em lotes nos bairros Bela Vista, Laranjeiras e Morada do Sol.

Os proprietários que efetuarem a limpeza de suas áreas devem entrar em contato através do telefone 3226-9006 para vistoria e retirada da notificação.

Por fim, a secretaria de Desenvolvimento Urbano reforça que proprietários que realizaram limpezas através de capina química e queimadas serão multados, uma vez que tais práticas são crime.