Prefeitura emite comunicado abordando remuneração, reajuste e data de pagamento dos servidores municipais

A prefeitura de Nova Serrana publicou na ultima terça-feira, um comunicado informando que o reajuste salarial de 3,43% foi aplicado na folha de pagamento, referente a janeiro de 2019, para todos os servidores públicos municipais.

Segundo informado pelo executivo também foram pagas as progressões foram pagas, para os servidores aptos que fizeram o requerimento.

No comunicado foi também pontuado que realizado o reajuste no pagamento para professores da Educação Básica (PEB I, PEB II, PEB II) e dos Especialistas de Educação totalizou 4,17%, a fim de cumprir a Lei Federal 11.738/08, que estabelece o Piso Nacional da Educação.

Contudo o pagamento da gratificação do Ideb (para as escolas que alcançaram as metas), referente ao desempenho na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, ainda não foi realizado e segundo anunciado “será feito aos professores efetivos no mês de março (salário referente a fevereiro). Aos professores contratados, o pagamento será a partir do próximo mês, de acordo com a reinclusão dos profissionais na folha de pagamento”. Informou o executivo.

Agente epidemiologia

O executivo municipal ainda apontou que está em tramitação, na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei (PL 012/2019) que concede o piso salarial profissional mensal, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE). O pagamento será feito de forma retroativa ao mês de janeiro, assim que o PL for aprovado.

O projeto tramitou nas comissões da casa e será colocado em votação após o período de Carnaval, segundo ponderado durante a 4ª reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana, realizada na noite de terça-feira, dia 26 de fevereiro.

Data de pagamento

A prefeitura ainda comunicou que, a partir deste mês, o pagamento do salário de todos os servidores municipais será feito até o 5º dia útil de cada mês. A mudança segundo o executivo será realizada devido a necessidade de adequação às diretrizes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Já o pagamento do salário referente a fevereiro de 2019 de todos os servidores públicos municipais será efetuado no dia 8 de março, sexta-feira, após o período de Carnaval.

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