Prefeitura de Nova Serrana garante pagamento integral do 13º aos servidores no dia 20 de dezembro

Em meio às dificuldades financeiras, muitas prefeituras mineiras não terão condições de arcar com o 13º salário até o dia 20 de dezembro. A situação crítica econômica de muitos municípios do estado foi alertada pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito da cidade de Moema, Julvan Lacerda (MDB).

As dificuldades financeiras apresentadas pelos municípios do Estado não será regra para Nova Serrana neste ano, uma vez que a prefeitura confirmou para a reportagem do Jornal o Popular que realizará o pagamento do 13º salário de todos os servidores do executivo no dia 20 de dezembro.

Segundo informado pelo secretário Municipal de Administração Márcio José, ao contrário do ocorrido em 2018, a prefeitura de Nova Serrana, neste ano, realizará o pagamento do 13º na integra em parcela única, para os servidores do município.

De acordo com o secretário, “o pagamento da gratificação natalina está previsto para ser realizado, integralmente, até o dia 20 de dezembro”.

Conforme apurado junto ao secretário, “será pago aos servidores valor aproximado de R$ 5 milhões. Sendo que o pagamento da gratificação natalina está previsto na Lei Orçamentária Anual referente a 2019”. Disse Marcio José.

Ainda segundo o representante do executivo, é previsto pela gestão que ocorra novamente neste ano exonerações de secretários e servidores comissionados, assim como ocorreu nos anos anteriores da atual gestão. “Exonerações e acertos estão todos previstos no orçamento do município. Eventualmente, poderão ocorrer movimentações na folha de pagamento, obedecendo a lei vigente”. Finalizou o secretário.

13º e atraso de folha vira pesadelo em municípios mineiros

Segundo a AMM, as dificuldades de cumprimento da folha de pagamento e 13º será uma realidade em muitos municípios do Estado, contudo a entidade ainda não tem um levantamento sobre o total de prefeituras que não vão honrar o pagamento.

De acordo com o presidente da AMM, o atraso nos repasses de ICMS e IPVA referentes a janeiro, já na gestão de Romeu Zema (Novo), acarretou dificuldades aos prefeitos que terá impacto ainda no pagamento do 13º salário.

Para o presidente da AMM, muitos municípios conseguirão arcar com a folha do 13º salário apenas quando houver o repasse do governo do estado referente ao acordo firmado com os municípios.

A expectativa é que aproximadamente R$ 1 bilhão, em recursos seja pagos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020. “Muitos municípios não vão conseguir pagar o 13º porque alguns deles reservam esse dinheiro do início do ano para esse débito. Alguns pagam metade no meio do ano e a outra parcela no fim. Como o dinheiro do IPVA não entrou, devido ao confisco do Estado, com certeza esses recursos farão falta no fim do ano”, disse.

Descumprimento de percentuais e penalidades

Os municípios estão ainda preocupados com as penalizações legais, que podem ser acarretadas aos gestores devido aos atrasos nos repasses constitucionais do governo de Minas ao longo do último ano de gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e no início da administração de Romeu Zema.

Segundo a AMM, cerca de R$ 13 bilhões, de repasses não realizados causou desequilíbrio aos cofres municipais, impedindo os gestores de cumprirem os percentuais mínimos de investimento em saúde e educação, além de ter provocado estouro nas despesas com pessoal.

Diante do fato a AMM se reuniu na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). No encontro o presidente da AMM solicitou que o órgão faça uma análise aprofundada diante da realidade financeira das cidades.

“A partir do momento em que frustrou a receita, e o município já tinha um planejamento, mas não consegue cumprir índices constitucionais, o gestor responde por aquilo. Queremos chamar a atenção dos órgãos de controle para que tenha uma análise ponderada com a realidade”, explicou Julvan.

Ainda segundo Gilvan Lacerda, a intenção não é proteger os prefeitos que tenham cometido possíveis irregularidades. “Não queremos que o gestor irresponsável use isso como desculpa para aprovar as contas tendo extrapolado os limites por irresponsabilidade. Mas também não queremos que um prefeito responda por atos de gestão que aconteceram por imposição externa”.

Por sua vez o diretor geral do TCE-MG, Marconi Braga afirmou que a entidade já está ciente da situação dos municípios e que haverá uma análise do cenário global. “Recentemente, foi editada a Lei 13.655/2018, que fala da razoabilidade do julgamento dos órgãos de controle. E o TCE já havia dado uma resposta à AMM, em dezembro, no sentido de dar uma flexibilização na interpretação correta da classificação contábil e orçamentária desses recursos”, afirmou.