Prefeitura de Nova Serrana anuncia Refis 2021com descontos de até 90%

A Prefeitura de Nova Serrana, divulgou nesta quinta-feiura, dia 18 de fevereiro, o início do Programa de Regularidade Fiscal (Refis) 2021.

Segundo informado pela administração, os “contribuintes com dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020, com o município de Nova Serrana, já podem aderir ao Refis”.

De acordo com o executivo, por meio do “Refis tributos em atraso como IPTU podem ser quitados com descontos de até 90% nos juros e multas e parcelados em até 10 vezes”.

Ainda de acordo com a administração “os contribuintes têm até o mês julho para aderirem ao programa. Para fazer a adesão basta procurar o Setor de Arrecadação no Centro Administrativo. A adesão se dará mediante assinatura do Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida, pelo próprio cidadão ou seu procurador constituído”.

Também foi apontado pela gestão municipal que “caso o contribuinte faça a adesão e não execute o pagamento, o processo terá seu prosseguimento retomado, pelo valor do crédito consolidado, acrescido de todos os encargos legais vigentes à época do lançamento”.

Por fim cabe ressaltar que o Refis 2021 foi instituído pela Lei Municipal Nº 2.824/2021, e para mais informações pertinentes ao programa os interessados devem entrar em contato com a Prefeitura de Nova Serrana pelo telefone: (37) 3226-9064.

Confira as Condições de pagamento: