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Concessão da Copasa em Nova Serrana será suspensa após ação movida contra a estatal, afirma prefeito Euzébio

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5 anos atrás

22 de maio de 2020

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Após publicada a suspensão, o município de Nova Serrana buscará na Justiça o aval para contratação emergencial e temporária de outra empresa, até que se faça uma licitação

O prefeito de Nova Serrana Euzebio Lago, decretou a abertura de um processo administrativo contra a Copasa a fim de verificar o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa de saneamento.

A partir do processo, a comissão processante determinou cautelarmente a suspensão da concessão do direito de exploração do serviço de abastecimento e tratamento de água e esgoto por parte da Copasa em Nova Serrana. Isso significa que, a partir desta sexta-feira, dia 22 de maio, a Copasa não é mais a empresa concessionária de água e esgoto do município.

A medida foi tomada após diversas tentativas, amigáveis e também via judicial, de se fazer cumprir as cláusulas estabelecidas no contrato assinado entre Copasa e Município de Nova Serrana, em 2010, por 30 anos. Tal contrato prevê que a Copasa deve fornecer serviço de abastecimento e tratamento de água e esgoto em Nova Serrana de forma eficiente e contínua, atendendo a demanda do município.

Após publicada a suspensão da concessão da Copasa o município de Nova Serrana buscará na Justiça o aval para contratação emergencial e temporária de outra empresa, até que se faça uma licitação, onde diversas empresas farão concorrência para adquirirem o direito de explorar o serviço de abastecimento e tratamento de água e esgoto em Nova Serrana.

Este novo processo também prevê a abertura de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), no qual as empresas interessadas em assumir a concessão em Nova Serrana apresentarão ao município um estudo e um projeto completo, contemplando todas as necessidades e soluções para atender de forma eficiente toda a demanda de abastecimento de água em Nova Serrana. Cabe dizer que o PMI não trará nenhum custo à prefeitura e que os estudos e projetos mais satisfatórios serão incluídos no Edital de licitação, a fim de garantir a definitiva solução para a falta de água na cidade.

Para o prefeito Euzebio Lago, a paciência com a Copasa esgotou. “É muito bonito dizer que Nova Serrana é a cidade que mais cresce em Minas, mas parece que a Copasa ainda não entendeu isso. Não dá pra tolerar, ainda mais no meio de uma pandemia, que hospital, fábricas, unidades de saúde, casas com pessoas enfermas e crianças, empresas e trabalhadores fiquem sem água por mais de quatro dias consecutivos. Não dá mais para acreditar que a Copasa vai mudar ou resolver essa situação. Por isso, após reuniões e conversas, decidimos tomar essa atitude drástica, mas que trará dignidade ao povo de Nova Serrana.

Já para o procurador-Adjunto de Nova Serrana, Rildo Oliveira, o contrato estabelecido com a Copasa em 2010, só beneficia uma das partes. “Trata-se de um contrato draconiano com clausulas diabólicas que só garante direitos à Copasa. Apesar de o contrato ter sido assinado sem licitação ou concorrência pública, existe uma lei que permitiu a contratação direta por meio de um contrato feito o Estado. Entretanto, não houve concorrência e a Copasa tem descumprido continuamente as cláusulas contratuais, deixando a população de Nova Serrana sem água por dias consecutivos”.

Nesta sexta-feira, às 15h, o prefeito Euzebio Lago, a Procuradora-Geral, Fernanda Bechelane e o Procurador-Adjunto, Rildo de Oliveira, se pronunciarão sobre a suspensão da concessão da Copasa e responderão as dúvidas da imprensa, no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo.

Cobranças da prefeitura

Não é de hoje que o governo municipal de Nova Serrana tem exigido da Copasa a regularização do abastecimento de água de Nova Serrana. Como uma de suas primeiras ações, o prefeito Euzebio Lago cobrou melhorias nos serviços prestados pela Copasa ainda em janeiro de 2017.

Em abril daquele mesmo ano, o prefeito de Nova Serrana levou ao conhecimento do então governador de Minas, Fernando Pimentel, a precariedade dos serviços prestados em Nova Serrana. O prefeito solicitou ainda que o Governo do Estado cobre agilidade na obra que aumenta a captação e distribuição de água no município e a construção de novos reservatórios nas partes altas da cidade, para entender a demanda da população.

Ainda em 2017, no mês de junho, o prefeito, acompanhado de vereadores, visitou as obras da Estação de Tratamento de Água e pediu agilidade na conclusão dos trabalhos

Em janeiro de 2018, a prefeitura e a Copasa firmaram um contrato para tratar 100% do esgoto de Nova Serrana. Também em Janeiro, a Copasa se comprometeu , após cobranças do governo municipal, em cumprir o cronograma físico de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água e soluções para os problemas do abastecimento de água frequentes na cidade.

Mais uma vez, desta vez em outubro de 2018, o prefeito Euzebio Lago esteve em Belo Horizonte para cobrar dos diretores da Copasa, o término das obras da nova Estação de Tratamento de Água (ETA), próximo ao rio Pará; além da conclusão dos trabalhos de interligação do sistema de abastecimento aos seis reservatórios construídos em 2017.

Em outra visita às obras da ETA, o prefeito Euzebio Lago cobrou novamente melhorias no serviço de abastecimento, bem como agilidade na conclusão das obras para resolver por definitivo o problema de falta de água no município.

Ainda como forma de pressionar a Copasa para a conclusão das obras previstas em contrato, o chefe do executivo municipal notificou a empresa em janeiro de 2019 e decretou estado de emergência na área de abastecimento.

Por fim, após esgotadas todas as vias amigáveis, o prefeito de Nova Serrana exigiu na Justiça a conclusão das obras, bem como medidas emergenciais para garantir o fornecimento normal de água em todo o município.

E em mais uma tentativa de regularizar o serviço de água em Nova Serrana, em razão da interrupção do abastecimento de água em todos os bairros de Nova Serrana desde o dia 13/05, o prefeito de Nova Serrana notificou a Copasa, a fim de restabelecer o abastecimento de água na cidade em até 24 horas, sob pena de multa.