Fiscalização
Prefeitos e presidentes de Câmaras do Centro-Oeste de Minas são multados por omissão na prestação de contas
Cada um dos gestores vai precisar pagar multa de R$ 2 mil por não enviarem relatório dentro do prazo estipulado pelo TCE; ainda cabe recurso. Confira a relação.
Prefeitos e presidentes de câmaras municipais de 20 cidades do Centro-Oeste de Minas foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por omissão na prestação de contas. Com informações de g1 Centro-Oeste.
No estado, ao todo, o colegiado tornou inadimplentes 226 prefeitos, 67 presidentes de câmaras municipais e 61 responsáveis por entidades municipais, listados no processo. De acordo com o TCE, eles não encaminharam os dados no prazo e na forma exigidos pela lei ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Cada um destes gestores recebeu multa de R$ 2 mil.
Órgãos inadimplentes com as remessas do Sicom
| Câmara de Arcos |
| Prefeitura de Carmo do Cajuru |
| Prefeitura de Carmópolis de Minas |
| Prefeitura de Cedro do Abaeté |
| Prefeitura de Cláudio |
| Prefeitura de Córrego Danta |
| Câmara de Delfinópolis |
| Prefeitura de Delfinópolis |
| Prefeitura de Itapecerica |
| Prefeitura de Itaúna |
| Prefeitura de Leandro Ferreira |
| Prefeitura de Luz |
| Prefeitura de Martinho Campos |
| Prefeitura de Oliveira |
| Prefeitura de Papagaios |
| Prefeitura de Pará de Minas |
| Prefeitura de Passa Tempo |
| Prefeitura de Pequi |
| Prefeitura de Perdigão |
| Prefeitura de Quartel Geral |
| Câmara de São Sebastião do Oeste |
A decisão de tornar os gestores inadimplentes foi da Primeira Câmara do TCE-MG, que analisou o processo de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios – data-base 31/8/202. de relatoria do conselheiro Durval Ângelo. Ainda cabe recurso.
