Prefeito Euzebio Lago assina TAC e terá que pagar mais de R$ 15,5 mil pela prática de nepotismo

O prefeito de Nova Serrana terá que pagar uma multa de R$ 15.671,45 por prática de nepotismo em sua gestão. Conforme apurado pelo Ministério Público (MP) e denunciado por este Popular em 2019, a prática de nepotismo era praticada pelo atual gestor com a nomeação de um servidor que seria esposo da sobrinha de Euzebio Lago.

Denuncia feita em 2019

Na terça-feira, dia 04 de junho de 2019, o prefeito Euzebio Lago, foi denunciado pelo vereador Willian Barcelos, durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana. Na ocasião o vereador chegou a colocar imagens no telão do legislativo que ligavam o gestor ao servidor Richard Willes Silva e Oliveira.

Nas época o vereador afirmou em plenário que levou a denúncia que era apresentada na casa do legislativo ao Ministério Público. “estive hoje no MP mais uma vez não para prestar depoimento, mas para oficializar mais uma denúncia dessa vez contra o prefeito, o motivo: prática de nepotismo, de forma idêntica a que acusam o vereador Jadir Chanel”. Disse Barcelos.

Seguindo o vereador denunciou que “no primeiro dia de mandato ele (prefeito) nomeou para assessor de gabinete ninguém menos que seu sobrinho. Isso é, alguém casado com sua sobrinha, alguém que ele celebrou o casamento. O que todos sabem é vedado pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e com julgados no Tribunal de Contas da União (TCU)”. Denunciou Barcelos.

Prefeito negou parentesco com o servidor

Diante da denúncia o jornal O Popular procuro o prefeito na época, que apontou que não existia irregularidade e que além de não considerar o servidor seu parente, nem mesmo sabia o nome do denunciado. “Temos mais de 3 mil servidores na prefeitura e não tenho nenhum parente trabalhando aqui a exceção da minha esposa Neusa Lago, que presta serviços ao executivo há 30 anos. No meu entendimento o marido de uma sobrinha minha não é meu parente, eu não sei nem o nome dele completo nem o cargo que ocupa, e como disse, para mim ele não é parente e existe vários entendimentos jurídicos nessa direção”, disse o prefeito na época.

Ainda na ocasião Euzebio havia afirmado que iria aguardar o entendimento da promotoria, “caso haja algum posicionamento ou orientação vamos acatá-lo, contudo, ressalto que o servidor, sem uma determinação da justiça continuará como servidor, pois foi contratado diante de uma necessidade que tínhamos e ele tinha competência para isso, e como entendemos que não há irregularidade não temos motivo para exonerar um servidor que não é fantasma, atua diariamente exercendo as funções para o qual foi designado”, apontou Euzebio.

Termo de Ajustamento de Conduta – TAC

No dia 14 de fevereiro de 2020, a situação no entanto tomou outro rumo, uma vez que o prefeito de Nova Serrana, assinou junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde Euzebio Lago terá que pagar multas na ordem de R$ 15.671,45.

Conforme apontado no TAC, o servidor foi exonerado pela administração logo após a denúncia, constando no documento que foi assinado pelo chefe do executivo e pelo servidor que o mês de maio de 2019 foi o último com recebimentos a constar no portal da transparência da Prefeitura de Nova Serrana.

Quanto as considerações feitas pelo MPMG, a nomeação do servidor não apresentou dano ao erário “visto que não se tem notícias do não comparecimento ao trabalho e, consequentemente, a desnecessidade de compromisso de transferência não onerosa da entidade lesada (município de Nova Serrana)”.

Quais os crimes cometidos

Apesar de não haver dano ao erário, no TAC o MPMG foi apontado que a conduta do Prefeito Euzebio Rodrigues Lago, e do ex-assessor de Gabinete, Richard Willes Silva e Oliveira, caracteriza improbidade administrativa, por violação aos princípios administrativos. Fato que  a conduta foi reconhecida tanto pelo prefeito quanto pelo ex-servidor denunciado.

“Os compromissários reconhecem que a nomeação de Richard Willes Silva e Oliveira, em 09/01/2017, para o cargo de Assessor de Gabinete I, caracteriza ato de improbidade administrativa, consubstanciado na prática de nepotismo, decorrente da violação da sumula nº 13/STF”.

Além disso foi ainda exposto pelo MPMG no TAC, que houve crime de falsificação de documento público, uma vez que “Richard Willes Silva e Oliveira assinou declaração de inexistência de nepotismo na data de 02/01/2017… fez inserir em documento público declaração falsa (não haver impedimento legal a sua nomeação) com a finalidade de alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante (o parentesco com o prefeito Euzebio Rodrigues Lago), e  mesmo ciente do impedimento para a ocupação para o cargo público manteve-se nele”. Expôs a promotoria.

Pagamento

O valor estabelecido como multa referente ao TAC será pago de forma parcelada pelo prefeito e denunciado. Conforme os termos do acordo, o montante será quitado em 36 parcelas, que serão depositadas em conta corrente da Prefeitura de Nova Serrana.

Posicionamento do executivo

Nossa reportagem entrou em contato com o setor de comunicação da administração municipal, uma vez que o chefe do executivo não atendeu nossa reportagem.

Foi então encaminhado questionamentos sobre  o TAC, e as irregularidades apontadas no documento do MP, contudo até o fechamento desta reportagem não obteve resposta por parte do executivo.

Posicionamento do jurídico de Richard Willes

Nesta terça-feira, nossa reportagem entrou em contato com o jurídico de Richard Willes Silva e Oliveira, que nos informou que seu cliente não assinou o TAC, ou seja não foi determinada multa para o servidor exonerado. No entendimento do jurídico de Richard o TAC não deveria ser assinado porque não houve crime e dolo ao município.

Confira abaixo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na integra:

CLIQUE AQUI E ABRA O TAC ASSINADO PELO PREFEITO EUZEBIO LAGO

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