Prefeito é denunciado por crime de nepotismo

O prefeito de Nova Serrana Euzebio Lago acabou se tornando um dos assuntos centrais na Câmara Municipal durante 16ª reunião ordinária, e isso não aconteceu devido a aprovação do projeto 058/2019, ou quanto ao fundo previdenciário e o tão sonhado asfaltamento da região do bairro Planalto e Concesso Elias, mas sim sobre uma denúncia de crime de nepotismo feita contra ele.

Durante a reunião o vereador Professor Willian Barcelos (PTB) afirmou que uma série de denúncias chega diariamente a seu conhecimento, muitas segundo o vereador são filtradas, mas muitas devem se tornar públicas por sua obrigação como vereador.

Seguindo nesse raciocínio Barcelos então afirmou que ainda na tarde de terça-feira apresentou ao Ministério Público (MP) uma denúncia de crime de nepotismo contra o Prefeito de Nova Serrana. “estive hoje no MP mais uma vez não para prestar depoimento, mas para oficializar mais uma denúncia dessa vez contra o prefeito, o motivo: prática de nepotismo, de forma idêntica a que acusam o vereador Jadir Chanel”. Disse Barcelos.

Willian seguiu seu discurso apontando que “no primeiro dia de mandato ele nomeou para assessor de gabinete ninguém menos que seu sobrinho. Isso é alguém casado com sua sobrinha, alguém que ele celebrou o casamento. O que todos sabem é vedado pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e com julgados no Tribunal de Contas da União (TCU)”. Denunciou Barcelos.

Com a casa repleta de servidores comissionados e secretários observando o discurso em silêncio, foi ainda apontado pelo vereador que “ao contrário do que foi dito pelo seu procurador-adjunto, que afirmou que qualquer motivo servia para cassá-lo. Não se trata de qualquer motivo, mas de ato de improbidade administrativa”, considerou

Encerrando sua fala o vereador ainda apontou que não irá pedir a cassação do prefeito, mas que irá “deixar na mão da população, visto que o art.92 da Lei Orgânica Municipal traz que a denúncia escrita e assinada poderá ser feita por qualquer cidadão, com a exposição dos fatos e a indicação das provas”.

Denúncia Apresentada ao MP

Nossa redação teve acesso a documentação apresentada ao Ministério Púbico e conforme exposto o servidor denunciado é Richard Willes Silva e Oliveira, que ocupa cargo de assessor de gabinete I, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, prestando serviço como atendente do SINE Nova Serrana.

Conforme aponta a denúncia “Richard é esposo da sobrinha de Euzebio Lago e assim a denúncia propõe uma representação civil/denúncia, em face de Euzébio Rodrigues Lago e Richard Willes Silva e Oliveira por suposta prática de nepotismo e, in tese, Crime de falsidade ideológica no âmbito da administração pública municipal”.

Na denúncia apresentada por Barcelos ao MP indica que “trata-se de notificação relacionada à suposta prática de nepotismo (contratação de parentes para o exercício de funções na administração pública) sustentada pelo prefeito do município de Nova Serrana, Minas Gerais, o Sr. Euzebio Rodrigues Lago, ao proceder à contratação de seu parente por afinidade, o Sr. Richard Willes Silva e Oliveira, para o exercício de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Ainda, o fato de ter o nomeado incorrido, in tese, em crime de falsidade ideológica, ao emitir documento público com conteúdo diverso da verdade”.

O documento apresentado ao MP, aponta que o servidor em questão recebe do município honorários na ordem de R$2.576,13, e atualmente exerce a função de atendente do Sistema Nacional do Emprego (SINE), localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC).

Quanto ao crime de nepotismo a denúncia feita pelo vereador esta relacionada a Súmula Vinculante nº 13 aprovada pelo STF, onde considera como referido crime “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Por sua vez a denúncia ainda embasa o parentesco do servidor com o prefeito sendo que “o casamento do servidor Richard Willes Silva e Oliveira, celebrado em 26 de novembro de 2016, foi registrado no assentamento civil deste município, registrado sob Termo 10893, Livro 054 B Folha 132” e ainda “na mesma data, ocorreu a celebração religiosa na residência do Prefeito Euzébio Rodrigues Lago tendo sido este, inclusive, o celebrante da cerimônia”.

Ainda foi apresentado na denúncia que “tem-se que o agente (Richard) omitiu informação sobre fato juridicamente relevante, a existência de relação de parentesco com a autoridade nomeante, para fins de facilitar e contribuir para com sua nomeação ao cargo comissionado, de modo a efetuar-se o favorecimento ilícito e o uso da administração pública para fins diversos de sua finalidade precípua”.

Sendo assim segundo o entendimento do denunciante. “Desta feita, pode ter o servidor Richard Willes Silva e Oliveira ter cometido, in tese, o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do Código Penal, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos e a aplicação de multa, a ser apurado em competente processo penal”.

Prefeito

A reportagem do Jornal O Popular esteve com o prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago afirmou que no seu entendimento não há prática de nepotismo. “Temos mais de 3 mil servidores na prefeitura e não tenho nenhum parente trabalhando aqui a exceção da minha esposa Neusa Lago, que presta serviços ao executivo há 30 anos. No meu entendimento o marido de uma sobrinha minha não é meu parente, eu não sei nem o nome dele completo nem o cargo que ocupa, e como disse, para mim ele não é parente e existe vários entendimentos jurídicos nessa direção”, disse o prefeito.

Sobre a denúncia Euzebio ainda considerou que “vamos aguardar qual será o entendimento da promotoria e caso haja algum posicionamento ou orientação vamos acatá-lo, contudo, ressalto que o servidor, sem uma determinação da justiça continuará como servidor, pois foi contratado diante de uma necessidade que tínhamos e ele tinha competência para isso, e como entendemos que não há irregularidade não temos motivo para exonerar um servidor que não é fantasma, atua diariamente exercendo as funções para o qual foi designado”, apontou Euzebio.

O prefeito por fim salientou que “a justiça tem acompanhado a situação política da cidade e o próprio jornal O Popular recentemente publicou trechos de conversas receptadas falando que nós não colocamos a mão nas verdinhas, o MP sabe de nossa índole e o que for indicado pela promotoria, caso isso aconteça será acatado”, finalizou o prefeito Euzebio Lago.

Abaixo: Organograma explicativo disponibilizado no sitio eletrônico da Câmara dos Deputados, referente a sumula 13 do STF.