Prefeito determina anulação de licitação de plano de saúde de servidores municipais e vereador vai ao Ministério Público

Em Nova Serrana o prefeito municipal Euzebio Lago, publicou na tarde desta sexta-feira, dia 18  de janeiro, uma nota oficial informando que determinou a anulação do Processo Licitatório Nº 04/2018, que visa a contratação de empresa especializada no fornecimento de plano assistencial de saúde para os servidores públicos municipais de Nova Serrana.

Segundo informado na nota a anulação não trará prejuízo aos servidores. “Não haverá prejuízo aos beneficiários e a atual prestadora do serviço, Unimed Divinópolis – Cooperativa de Trabalho Médico, terá o contrato prorrogado até a conclusão de um novo processo”. Informou o executivo.

O comunicado informa que “a ação do chefe do poder Executivo é embasada no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Nova Serrana, que recomendou a anulação do ato que habilitou a empresa declarada vencedora, a SMV Serviços Médicos LTDA (Saúde Vida). A medida foi recomendada após análise jurídica, que visava homologar a licitação”.

De acordo com a prefeitura “a procuradoria verificou que um documento apresentando pela vencedora estava em desacordo com o previsto no edital. A empresa SMV Serviços Médicos LTDA (Saúde Vida) deixou de constar na declaração apresentada os credenciados para atendimento nas cidades de Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Moema e Perdigão. Como a outra concorrente, Unimed Divinópolis, foi desclassificada por descumprimento de outras exigências do edital, na fase anterior, não restou ao chefe do poder Executivo outra alternativa, senão, anular todo o processo”.

O prefeito Euzebio Lago determinou à secretaria de Governo e Administração, providências no sentido de garantir a assistência aos beneficiários do plano. O contrato vigente deverá ser prorrogado por 90 dias para garantir a conclusão do novo processo de licitação.

Denuncia

O processo licitatório realizado na tarde de quinta-feira, dia 17 de janeiro, antes mesmo de ser anulado já poderia acarretar problemas legais para o executivo isso porque o vereador Willian Barcelos (PTB) foi ao Ministério Público (MP) e apresentou uma denuncia formal contra a licitação.

Na denuncia apresentada pelo vereador questionava o credenciamento hospitalar do Saúde Vida com hospital Matermed, convenio que teria sido firmado ainda no mês de janeiro de 2019, e ainda por se tratar de um hospital com apenas 13 leitos e tem capital social de apenas R$ 100 mil, e sendo assim não atenderia a demanda do servidos público municipal usuário dos convênios de saúde pelo executivo.

Barcelos ainda indicou ao MP que o representante da Unimed não se manifestou em apresentar impugnação, apesar do vereador o tê-lo incitado, o que para Barcelos significa um concluio entre os concorrentes.

Vale ainda ressaltar que a Unimed foi impedida de dar lances no processo licitatório por ter deixado de apresentar a certidão de Pleno Atendimento, sendo que a pregoeira ainda se manifestou informando que o representante a poderia fazê-lo de próprio punho, contudo o representante durante a sessão não se mobilizou a fazê-lo.

Por fim Barcelos ainda postou um vídeo nas redes sociais, onde se mostra satisfeito com o fato do prefeito ter anulado o processo licitatório que deixou brechas para que a lisura e a melhor aplicação para a população de Nova Serrana seja preservada.

Abaixo as denuncias apresentadas pelo vereador Willian Barcelos