Prefeito sanciona Lei que reajusta em 10% vencimentos dos servidores do Legislativo de São Gonçalo do Pará.

Em São Gonçalo do Pará, o prefeito Oswaldo Maia (Patriota), autorizou o aumento de 10% para os servidores do Legislativo Municipal. O fato inusitado é que, no tocante aos servidores do executivo, ainda não foi publicado nenhuma sanção.

De acordo com as informações publicadas no portal G37, foi publicado no dia 15 de janeiro a Lei 1760/2023, autorizando a recomposição dos salários dos servidores do legislativo de São Gonçalo do Pará em 4,93%, índice inflacionário acumulado no ano de 2022. Contudo foi também autorizado a concessão de mais 4,07% a título de ganho real.

No tocante a revisão salarial para os servidores do executivo, até esta terça-feira (31/01) nenhuma normativa foi publicada pela gestão municipal.

Conforme divulgado, a data base da categoria foi o dia 01 de janeiro, o que então indica que nos contracheques referente ao mês de janeiro, nenhum reajuste será pago aos servidores da Prefeitura de São Gonçalo do Pará.

É importante ainda destacar que, no ano passado, o chefe do executivo aplicou a revisão de 10,16%, correspondente a inflação acumulada em 2021.

Confira a nota da prefeitura:

Nota

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, por meio do prefeito Osvaldo de Souza Maia (Zaquinha), vem a público esclarecer que a Lei 1.760/2023 (tramitada na Câmara Municipal como projeto de lei 002\2023) é de autoria privativa do poder Legislativo e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

A mesma apenas seguiu para sanção do Executivo, acompanhada do devido impacto orçamentário, não sendo verificada qualquer irregularidade no projeto. Cabe salientar que os 10% refere-se tão somente aos servidores, sendo  que para os vereadores, os mesmos apenas aplicaram o reajuste de acordo com o INPC.

No que toca o reajuste dos servidores do Executivo, o projeto já se encontra protocolado na Câmara Municipal e também deverá seguir o índice INPC.