Prefeito de Florestal é denunciado pelo MPMG por crime de responsabilidade

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito de Florestal, por promover, de forma reiterada e continuada, contratações temporárias de servidores municipais contra expressa disposição de lei.

Em procedimento instaurado pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal apurou-se que o município conta atualmente com mais de 80 servidores contratados temporariamente para o exercício de funções ordinárias, permanentes e de exclusividade de cargos efetivos, providos por meio de concurso público.

A denúncia lista 89 contratos temporários entre 2021 e 2024, que não apresentaram a situação que os motivou nem o processo seletivo que os embasaram. Além disso, em abril de 2023, o prefeito nomeou, de forma temporária, coordenadores dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Assistência Social (Cras) para exercício de função gratificada que deveria ser preenchida por servidores efetivos, por meio de concurso.

“Conclui-se que, ao longo de sua gestão, o denunciado vem realizando contratações temporárias para suprir as necessidades do município, ou seja, tornando como regra o que deveria ser a exceção, em total afronta ao art. 37, incisos II e IX, da CF/88”, aponta a denúncia.

Assim, o MPMG pede a condenação do prefeito pelo crime de responsabilidade consistente em nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei (artigo 1º, inciso XIII do Decreto Lei nº 201/67).

O Portal da Cidade entrou em contato com o prefeito, mas ainda não teve respostas. Assim que houver, esta matéria será atualizada.