Euzebio aciona a justiça e Juliano da Boa Vista está proibido de citar o nome do prefeito na internet

Por meio de decisão judicial, o vereador afastado pela operação Kobold, Juliano do Boa Vista, não poderá citar nas redes sociais o nome do prefeito Euzebio Lago. A determinação judicial estabeleceu ainda uma multa caso Juliano descumpra a ordem.

Entenda o caso

O prefeito Euzebio Lago acionou a justiça em ação criminal e cível, após o vereador se envolver em uma discussão com o procurador adjunto da prefeitura, Dr. Rildo de Oliveira e Silva, no grupo de notícias do jornal O Popular no aplicativo Whatsapp.

Nas postagens o vereador disparou várias acusações referentes ao prefeito, indicando que o chefe do executivo municipal teria oferecido propina para que os vereadores votassem em um determinado candidato para a presidência da Câmara Municipal em 2018.

Por sua vez o procurador adjunto também respondeu as falas do vereador e várias mensagens foram trocadas no grupo com ofensas de ambas as partes.

Além da denuncia de suborno o vereador ainda pronunciou vários xingamentos relacionados ao procurador adjunto, aos secretários do município e principalmente ao prefeito Euzébio Lago.

Após o episódio com áudios e mensagens de texto, rapidamente o conteúdo da discussão viralizou nas redes sociais, com os áudios sendo repassados em um vídeo que foi montado por terceiros, expondo a discussão.

Foi ainda apontado no vídeo, e nas diversas mensagens que foram publicadas no entorno do vídeo, o questionamento sobre qual seria a conduta a ser adotada pelo Ministério Público, diante da gravidade das mensagens proferidas por Juliano do Boa Vista publicamente.

Ainda cabe ressaltar que após ser encerrado a discussão o editor do jornal O Popular emitiu uma nota oficial onde destacou que a equipe do Popular entende “que as denuncias ou discussões nesse sentido devem ser feitas pelas respectivas partes na justiça, onde cada um deve responder por suas índoles, palavras e fatos e serem comprovados como irregulares ou não”.

Ação

Diante das considerações e todos os fatos ocorridos na web, bem como toda a repercussão das acusações feitas pelo edil, o prefeito Euzebio Lago, junto com seu departamento jurídico, acionou a justiça movendo duas ações uma criminal e outra cível por danos morais.

As ações seguem em segredo de justiça, contudo esse Popular teve acesso exclusivo a peça apresentada pelo jurídico do prefeito referente ao processo de danos morais e a decisão inicial proferida pelo Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Peres Pereira.

Na ação movida pelo prefeito, o jurídico apontou que o vereador deferiu os xingamentos e as falas movido por “raiva e rancor”, pelo fato de ter sido apresentado na Câmara uma denuncia que se transformou em um processo de cassação. Ela foi apresentada pelo partido do prefeito o qual Euzebio é presidente.

Conforme a ação movida pelo executivo “no dia 09/04/2020, o Requerido em um Grupo de WhatsApp, chamado de O POPULAR NOTÍCIAS 01, começou a deferir mensagens caluniosas e difamatórias contra a pessoa do Prefeito e seu advogado, escreveu mensagens chamando-os de “prefeitinho” e “advogadozinho”. Seguindo as ofensas o Querelado (vereador) escreveu: “Se você quer conversar desse jeito, vamos falar dos 10 mil que o Euzebio estava oferecendo pra votar em presidente da Câmara.”

Foi apontado também que o vereador ainda afirmou durante a discussão, após o procurador adjunto falar que estava esperando o vereador para falarem no privado. “vou falando aqui no grupo mesmo sô, todo mundo acha que ocês é santo, cês num meche em dinheiro e o Euzébio oferecendo dinheiro pra todo mundo votar no presidente da Câmara, a deixa de ser um bosta, cês é tudo um monte de bosta, ocê o Euzébio tudo um monte de bandido, sem vergonha, ofereceu dinheiro pra mim, ofereceu dinheiro pro Gilmar, ofereceu a diretoria da, da, da UPA para o Gilmar, aqui pro cê conversar comigo, conversa comigo, que nois vai conversar aqui no grupo, vem cá Rildinho vagabundo, eu não chamei ocê de advogadinho não, advogadinho não é ocê não, ocê é o peruca vagabundo, ocê e o Euzébio é dois vagabundos, ofereceu dinheiro pra todo mundo, todo mundo acha é, a cês vai paga, po fica quieto sô, fica quieto, quieto, seu vagabundo”.

Nesse sentido no entendimento do prefeito e seu jurídico ficou evidente a acusação por parte do vereador contra Euzebio “como responsável por compras de votos em seu favorecimento, além de negociar cargos públicos a troca de votos dentro Câmara Municipal de Nova Serrana, o que caracteriza o crime de Corrupção Ativa praticado pelo Requerente, em virtude, unicamente, de infundadas deduções, não corroboradas, em momento algum, por qualquer fato ou elemento probatório”.

Assim o executivo e seu jurídico entende que o prefeito “teve lesado o seu patrimônio moral, sendo digna a devida compensação”. Sendo então solicitado na ação “o pagamento de verba indenizatória estipulada em 20 salários mínimos vigentes, ou seja, R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), pelos motivos aduzidos anteriormente”.

Decisão

Após analise inicial dos fatos Dr. Rodrigo entendeu que “é possível vislumbrar elementos que evidenciam a probabilidade do direito pretendido”.

O juiz decidiu “deferir a concessão provisória da TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o requerido se ABSTENHA de publicar qualquer fotografia e menção ao nome do autor (Euzebio Lago) no ambiente virtual descrito na inicial – Debate Político em Nova Serrana, FaceBook, sem a autorização prévia daquele, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada publicação desautorizada realizada, até o limite de alçada deste Juizado Especial”.

Cabe ainda ressaltar que referente a ação acontecerá ainda uma audiência, não sendo ainda decidido sobre a indenização que foi solicitada pelo prefeito.

Juliano do Boa Vista

Nossa reportagem entrou em contato com o vereador Juliano do Boa Vista que informou estar ciente da decisão judicial, mas prefeitura não se pronunciar sobre o fato.

Ministério Público

Nossa equipe também entrou em contato com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público referente aos questionamentos feitos pelos internautas devido ao vídeo que foi reproduzido na web, a promotoria apontou que existem canais de denúncia inclusive anônima, sendo ainda informado que não seria instaurado até o momento da consulta, nenhuma investigação com base em um vídeo veiculado em rede social.