Justiça
‘Preconceito’, diz defesa de mulher agredida por agente da Guarda Municipal após furto em MG
Advogada da mulher agredida depois de cometer furto em uma farmácia de Varginha (MG) disse que a cliente não ofereceu resistência.
A defesa da mulher de 35 anos agredida por uma agente da Guarda Municipal após furtar uma farmácia, em Varginha (MG), disse que a cliente teria sofrido preconceito racial durante a abordagem. O caso aconteceu no dia 22 de fevereiro e a EPTV, afiliada TV Globo, teve acesso às imagens da ação violenta esta semana. Com informações de g1 Sul de Minas.
“A cliente estava contida, não ofereceu nenhum tipo de resistência, acatou todas as ordens dadas. Ela também não esteve armada em nenhum momento. No meu entendimento, houve preconceito”, disse a advogada Sônia Helena de Paula, que defende a mulher agredida.
No dia do furto, a mulher foi contida e agredida pela agente. Após o furto, ela foi detida e ficou presa, sendo que atualmente está em prisão domiciliar. Imagens de uma câmera de segurança mostram as agressões. A advogada de defesa da mulher conseguiu o registro após ordem judicial.
As agressões
Conforme a gravação, as bolsas dela são revistadas e alguns produtos separados. Em um momento da filmagem, a mulher tira um celular do bolso e a guarda municipal tenta pegar o aparelho. Foi neste momento que as agressões começaram. A guarda tenta contê-la e pegá-la pelo pescoço.
Em uma parte da filmagem não é possível ver a ação, pois as duas ficam em um ponto cego da câmera. Quando elas voltam a aparecer, é possível ver a guarda a agredindo.
A mulher agredida após o furto se manifestou em um texto assumindo o furto e alegando que está sem emprego, com necessidades. Ela disse, ainda, que foi abordada na rua e, antes de voltar para a farmácia, a guarda já teria sido agressiva.
A EPTV entrou em contato com a farmácia e a empresa informou que o caso está sendo apurado pela autoridade policial competente.
A reportagem também falou com a Prefeitura de Varginha e com a Guarda Municipal, que, em nota, disseram:
“Que em relação ao vídeo em que aparece uma Agente da Guarda supostamente agredindo uma pessoa detida sub a acusação de ter praticado o crime de furto em vários comércios da área central, a Corregedoria da Instituição já adotou as devidas providências a fim de apurar os fatos, respeitando sempre o contraditório e a ampla defesa, estando, no presente momento, a agente afastada de suas funções. Ressaltam, por fim, que a Instituição não coaduna com quaisquer condutas de seus integrantes que venham a exceder os limites autorizados pela lei e que sempre respeitará e protegerá a integridade física e a dignidade dos cidadãos”, disseram.
O que diz a OAB Varginha
Em entrevista à EPTV, o advogado Dhiego da Silva Assis, da Ordem dos Advogados do Brasil de Varginha (OAB Varginha), falou sobre o caso ocorrido na farmácia.
“Uma abordagem padrão seria manter a mulher sentada do jeito que ela ficou. Caso mantivesse a calma, como parecia que acontecia naquele momento, revistar a bolsa, o que é um procedimento comum. Se fosse encontrado algo ilícito ou uma suspeita de produto ilícito, aí, sim, conduzir ela à delegacia. Mas, naquele momento, não parece ter havido uma resistência por parte da acusada. Somente uma violência, uma agressão ou uma ameaça à agente de segurança pública é que justificaria essa agressão que vimos na gravação”, disse.
Ele destacou, ainda, que os procedimentos de abordagem existem para todos os órgãos de segurança.
“A Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda, todos os órgãos de segurança pública têm um procedimento a seguir. A punição existe no Brasil para ser aplicada, justamente para evitar que a abordagem se exceda, para que uma pena seja antecipada. Pelo que a gente percebe das imagens, esse procedimento não foi devidamente acatado pela Guarda Municipal”, falou.
“Todos os órgãos de segurança pública, em seus cursos de formação, são instruídos a como seguir procedimentos, como realizar as abordagens, para que nenhum acusado ou suspeito tenha os direitos humanos violados no momento da abordagem”, completou o advogado.
