Pré-sal gera R$ 4,6 milhões para os cofres de Nova Serrana

Inicialmente Nova Serrana não tem nenhuma relação com a extração do petróleo, a não ser a utilização de matérias primas que são extraídas do ouro negro, para fabricação de calçados, contudo o leilão do Pré-sal rendeu uma quantia significativa aos cofres públicos.

Segundo informado pelo Governo Federal, devido a aprovação do Projeto nº 5478/2019 a capital do calçado, assim como todas os entes federados tem direito a valores arrecadados com bônus de assinatura dos leilões dos volumes excedentes ao limite.

Diante da normativa o município de Nova Serrana receberá do governo federal a quantia de R$ 4.676.289,73, verba essa que está prevista para ser direcionada aos municípios ainda em 2019.

Distribuição dos recursos

Conforme determinou o Governo Federal as regras de distribuição dos bônus de assinatura a serem arrecadados no leilão aos entes federados foram fixadas em 15% para os municípios, percentual que será distribuído de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao todo será repassado aos municípios do estado de Minas Gerais cerca de R$ 2,25 bilhões, sendo o segundo estado do país com o maior recebimento de benefícios provenientes ao Pré-sal.

Outras cidades da região

Conforme disposto acima, todas as cidades têm direito a uma parte destes valores excedentes, sendo que Itaúna e Pará de Minas, também receberão do Governo Federal a mesma quantia que será paga a Nova Serrana.

Já a cidade de Divinópolis, a maior da região com mais de 230 mil habitantes, receberá a quantia de aproximadamente R$8,6 milhões. Já as cidades de Pitangui e Bom Despacho, irão receber do Pré-sal R$ 2,18 milhões e R$ 3,11 milhões respectivamente.

Por sua vez Perdigão e Araújos, cidades com menor coeficiente no FPM, receberão recursos na ordem de R$ 1,24 milhão e R$ 935 mil respectivamente.

Utilização dos recursos pelos municípios

A normativa federal aprovada no senado ainda determina que “os recursos devem, primeiramente, ser utilizados para o pagamento de despesas com os respectivos fundos previdenciários de servidores públicos e com as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social”.

No texto da regra ainda está determinado que “caso haja saldo entre os recursos recebidos e a dedução para constituição da reserva financeira específica para arcar com o pagamento das despesas previdenciárias vincendas até o exercício financeiro do ano subsequente ao ano da transferência dos recursos pela União, este poderá financiar investimentos”.

Contudo a aplicação da destinação dos recursos é mais branda para os municípios, que conforme estabelecido podem direcionar a verba de acordo com suas necessidades e prioridades. “Por fim, § 3º do art. 1º trata da aplicação dos recursos a serem recebidos pelos municípios. De forma similar aos estados e ao Distrito Federal, são permitidos apenas gastos previdenciários e com investimentos. No entanto, para os municípios, não há a ordem (preferência) para realização. Assim sendo, os municípios decidirão, conforme sua necessidade e conveniência”.

Vale ainda ressaltar que mesmo que o governo municipal entenda por bem a aplicação dos recursos para pagamentos de folha, tal destinação está determinadamente vedada. “As hipóteses e a forma de aplicação encontram-se definidas pela Lei, não se podendo utilizar tais recursos para pagamento de despesas com salários de servidores e outras despesas correntes, amortização, juros e encargos da dívida, inversão financeira ou restos a pagar de exercícios anteriores”.

Destinação da verba em Nova Serrana

Nossa reportagem entrou em contato com o executivo municipal questionando a atual gestão sobre a aplicação dos recursos e o prazo que está previsto para recebimento do aporte destinado do Pré-sal para a cidade de Nova Serrana.

Conforme informou o executivo municipal “a prefeitura de Nova Serrana, bem como o governo do estado e demais municípios brasileiros, comemoram a proposta aprovada na última terça-feira dia 15 de outubro, pelo Senado, que define a divisão de recursos da chamada cessão onerosa. Apesar de não haver obras paradas em Nova Serrana, os recursos serão utilizados em obras de infraestrutura urbana, investimentos no setor de Educação e Saúde, afim de gerar mais qualidade de vida para população”. Considera.

A prefeitura ainda considerou que “embora ainda haja muita especulação quanto a isso, a prefeitura espera que os recursos sejam repassados no próximo ano e, como já, dito, deverão ser investidos em obras de infraestrutura urbana e outros setores”. Aponta a gestão municipal.

Por fim o executivo municipal lembra “que diversos municípios mineiros, incluindo Nova Serrana, passaram por dificuldades financeiras em razão na retenção de repasses por parte do Governo do Estado, que alcançou um montante de 36 milhões de reais. Sendo assim, os repasses da cessão onerosa chegam sim em boa hora, a fim de complementar os recursos do município para investimentos nos setores estratégicos, como infraestrutura, segurança, educação e saúde”. Finalizou a prefeitura de Nova Serrana.