Por mais transparência: Vereadores aprovam projeto que determina publicação de lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a Covid-19

Foi aprovado em plenário na Câmara Municipal de Nova Serrana, na última quinta-feira, dia 15 de abril, Projeto de Lei 030/2021 que dispõe sobre a publicação no portal de transparência do Município de Nova Serrana, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a Covid-19.

A pauta foi aprovada por unanimidade por todo os 11 vereadores presentes, o edil Adilson Pacheco (PSD), justificou sua ausência por meio de ofício e o presidente da causa não vota.

Conforme destacou o autor do projeto, vereador Admilson Emiliano (PV), existe a necessidade de que conste no Portal a Transparências as informações referentes ao gênero, idade da pessoa vacinada; o CPF ocultando os primeiros dígitos,  Identificação da categoria do grupo prioritário que a pessoa vacinada está vinculada; a data da aplicação da vacina das doses. Além disso, também deverá constar o nome do laboratório responsável pelo fornecimento da vacina e o local da vacinação. Garantindo também a preservação da intimidade das pessoas.

O projeto também prevê que a Administração Pública Municipal publique no Portal da Transparência, as informações sobre todas as pessoas que foram vacinadas contra o Covid-19 desde o início em Nova Serrana.

A pauta foi aprovada com duas emendas e duas sub-emendas:

Emenda 01 – em caso de vacinação de servidores públicos – Aprovada por unanimidade

Segundo justificado pelo vereador Willian Barcelos (PTB), esta emenda é necessária porque “muitas vezes a pessoa atua no setor privado e no setor publico, no caso da vacinação ser dirigida ao servidor público terá que contar lotação, cargo e função”.

Emenda 02 – visa não expor a identidade da pessoa de forma completa, ocultando alguns dados –  Aprovada unanimidade

Sub-emenda 01-  divulgação de qual laboratório de origem da  vacina –  aprovada unanimidade

Sub-emenda 02 – retirar a data de nascimento – aprovada um voto contrário (vereador Willian Barcelos)