Por falta de estrutura física e outras carências, leitos de UTI não serão instalados em Nova Serrana

Em ofício encaminhado pelo Hospital São José, sob intervenção do executivo municipal, foi recusado momentaneamente pelo município o recebimento de 10 leitos de UTI que seriam encaminhados pelo Governo Federal

O município de Nova Serrana esteve perto de obter 10 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O serviço que até o momento não é prestado no município, deixou de ser implementado na cidade devido à negativa do município em receber as unidades que seriam encaminhadas pelo Governo de Minas.

Em documento que este Popular teve acesso, o Hospital São José, recusou os leitos, e entre as justificativas foi informado que não houve tempo para reunir os membros o conselho de intervenção e debater o assunto, e ainda, que o hospital não tem um estudo do centro de custos do serviço.

Entenda o caso

A Secretaria Estadual de Saúde publicou no dia 29 de novembro de 2021, uma deliberação,  no dia, onde ficou aprovada a revisão do pleito de incentivo federal para os novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adultos e pediátricos, abertos em virtude da pandemia para combate ao novo Coronavírus, que poderão ser convertidos para a Rede de Atenção à Saúde.

No documento, foi publicada a listagem de municípios, bem como o quantitativo de leitos que seriam beneficiados para cada cidade. Nesta listagem o município de Nova Serrana, foi listado com 10 unidades vindas do governo federal, direcionadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG).

Além de Nova Serrana, outras cidades da região, também foram indicadas na publicação para receberem e/ou manterem (unidades destinadas para tratamento de covid-19) os leitos de UTI, sendo elas Pará de Minas, Itaúna e Bom Despacho.

O governo ainda apontou na publicação que para a indicação dos municípios “foi considerada a manifestação do interesse dos estabelecimentos de saúde em manter os leitos na RAS, bem como critérios previstos pelo Ministério da Saúde nos ofícios motivadores desta publicação. Na observação dos critérios estabelecidos pelas normativas existentes, foi avaliado um quantitativo mínimo de forma que após a incorporação a Instituição possua minimamente 10 (dez) leitos de UTI adulto”.

Contudo, no dia 27 de janeiro, foi publicada no diário oficial da União, a listagem dos municípios que concluíram o processo e foram beneficiados com os leitos de UTI Adulto, listagem esta que consta a destinação de nove leitos para Bom Despacho, nove para Itaúna e nove para Pará de Minas. Não constando no documento a inclusão e Nova Serrana como um beneficiado.

Nas redes sócias a destinação dos leitos de UTI para Bom Despacho chegou a ser comemorado em publicação feita pelo Deputado Estadual Fábio Avelar, “os leitos que foram destinados para as unidades de saúde, hospitais e santas casas, para atendimento Covid-19, permanecerão em suas respectivas unidades para tratamento hospitalar no pós-pandemia.  A Santa Casa de Bom Despacho, por exemplo, como outras santas casas e hospitais, que lutamos pela destinação de leitos de UTI na pandemia de Covid-19, ficará com os nove leitos recebidos.  Mais saúde é o que queremos e lutamos para todos os mineiros”!

Recusa de Nova Serrana

No dia 24 de janeiro, ou seja, 56 dias após a publicação da deliberação o Governo de Minas, o Hospital São José, encaminhou a SES-MG, um ofício, onde manifestou não ser no momento viável a adesão da proposta, e envio dos leitos de UTI para Nova Serrana.

No documento encaminhado, que foi assinado pelo coordenador da comissão interventiva do Hospital São José, vice-prefeito Nelson Moreto, e pela secretária Municipal de Saúde, Glaucia Sbampato, foram apresentadas quatro justificativas para o não recebimento dos leitos no município.

As justificativas apresentadas são:

“Devido ao período curto de 8 horas disponibilizado pela SES para adesão aos novos leitos de UTI. Que o Hospital São José está sob Intervenção e não houve tempo hábil para reunir os membros da comissão e discutir com maior profundidade sobre o tema; Que nosso hospital não tem até o momento leitos de UTI Convencional, portanto não temos um estudo do centro de custos sobre o tema; Que o Hospital São José não encontra nesse momento com serviços de apoio a diagnóstico abrangente para dar suporte a esse serviço”.

Prefeitura se manifesta sobre o caso

A prefeitura de Nova Serrana foi procurada por este Popular que atendeu a nossa reportagem, se manifestando oficialmente sobre a negativa do recebimento dos leitos.

De acordo com a administração municipal, a rejeição se deu por uma série de fatores, entre elas, o fato de que o repasse do governo para manutenção dos leitos não cobre a despesa da unidade, ficando o restante a cargo do município.

Foi também levado em consideração que a unidade fica a uso da Central de Regulação do Estado, e até mesmo o fato do Hospital São José não obter estrutura física para recebimento dos leitos.

Confira a nota na integra:

“Esclarecemos que nesse momento não há viabilidade para aceitar a proposta de adesão de novos leitos de UTI Convencional , por parte do Governo de Minas, pelas seguintes razões:

O valor pago pelo governo federal para a manutenção de um leito UTI convencional é de aproximadamente R$700/dia, valor este que não cobre os custos de um leito deste porte, de aproximadamente R$900/dia. A exemplo disso temos os leitos CTI Covid, cujo valor repassado pelo governo federal também não cobre seus custos de manutenção, acumulando déficit para a instituição.

Como o Hospital São José se sustenta praticamente com recursos do contrato celebrado com o município, os gastos extras seriam cobertos com recursos municipais. Cabe lembrar que os leitos de UTI fazem parte da alta complexidade, sendo de obrigação do governo estadual e federal. Sendo assim, teríamos que utilizar recursos municipais para cobrir o déficit dos leitos, que não pertenceriam ao município mas a Central De Regulação Estadual, estando aberto para receber pacientes de qualquer cidade do estado .

Além disso, cabe ressaltar que o hospital São José está sob intervenção, principalmente em razão do acúmulo de dívidas gerado pelas gestões anteriores, diferente dos demais hospitais da macro que recebem incentivos financeiros federias e estaduais, como Incentivo a contratualização e PROHOSP.

Importante esclarecer também que a Superintendência Regional de Saúde apresentou a proposta no dia 21/01/2022 às 9h da manhã, via  WhatsApp,  dando como prazo final para adesão aos leitos o mesmo dia, às 18h, prazo totalmente inviável para reunir a comissão e realizar o levantamento de custos do serviços, uma vez que até o presente momento não possuímos  leitos UTI Convencional para servir de parâmetro,  apenas leitos UTI Covid.

Por fim, esclarece também que não houve viabilidade por o hospital não possuir estrutura física de acordo com as exigências da PT de Consolidação nº 03/2017, (equipe e serviço diagnóstico de apoio) para garantir o funcionamento adequado dos leitos de UTI convencional.