População participa de audiência pública na Câmara de Nova Serrana

A Câmara Municipal de Nova Serrana realizou nesta quinta-feira (26/05) uma audiência pública que teve como foco, ampliar as discussões sobre o Projeto de Lei 011/2022 que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Nova Serrana, define princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos para o planejamento, gestão e fiscalização da mobilidade. E também do Projeto de Lei 012/2022 que institui o Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial e os instrumentos urbanísticos.

Os trabalhos do dia contaram com uma apresentação feita por um membro da equipe técnica que elaborou os planos por meio de um convênio com o município. O professor Samuel Steiner dos Santos, da Universidade Federal de Santa Catarina, abordou sobre o histórico do processo de elaboração dos planos, descrevendo as etapas de diagnóstico, levantamentos, diretrizes, até a produção do documento final que foi entregue para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal pelo Executivo de Nova Serrana.

A audiência contou também com a participação dos cidadãos, representando diversas empresas e instituições como a OAB, a Transnova, o Sindicato dos Servidores Municipais, a Polícia Militar, o Grupo Gestor, da empresa Brasil Engenharia, representantes de bairro, e alunos da Escola do Legislativo que estudam no CESEC.

O Plano Diretor é um instrumento norteador do planejamento urbano para os próximos dez anos, efetivando e dando cumprimento ao disposto no Estatuto da Cidade. E o Plano de Mobilidade é o elemento norteador do planejamento da mobilidade urbana em curto, médio e longo prazos, efetivando e dando cumprimento às disposições da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Os vereadores, assim como o presidente da Câmara, Cabral (SDD), destacaram que a participação popular é fundamental nos debates acerca de temas que traçam os rumos do futuro da cidade.

 “Através destes dois projetos estamos discutindo o ordenamento territorial de Nova Serrana, assim como diversos parâmetros urbanísticos e sobre o parcelamento do solo. Além disso, também estão incluídas neste debate muitas questões a respeito dos eixos viários, estratégias para vagas de estacionamento e assim por diante. Nova Serrana se destaca por ter trabalhado de forma alinhada na elaboração destes dois planos que se articulam e devem ser implementados em conjunto para ajudar a enfrentar os problemas da cidade”, destacaram.